Pena de morte: sem arrependimento nem perdão

Governo anuncia que pena de morte por blasfêmia não será revogada mesmo se vítima se arrepender

| 23/11/2017 - 00:00


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Na última sexta-feira, 17, a Mauritânia anunciou que o arrependimento não alterará a pena de morte por blasfêmia ou apostasia. O ministro da justiça, Brahim Ould Daddah, disse: “Todo muçulmano, seja homem ou mulher, que zombe ou insulte Maomé e seu anjos, livros etc, é passível de pena de morte, sem ser ordenado a se arrepender. Estarão sujeitos à pena de morte mesmo que se arrependam”. 

O governo do país da África Ocidental disse em um comunicado que apresentaria um novo projeto de lei para “endurecer as penas para blasfemos”, segundo o site de notícias News24. A Constituição da Mauritânia afirma que o islamismo é a religião do povo e do estado, e quase toda a população é de muçulmanos sunitas. O pequeno número de não-muçulmanos é formado, em sua maioria, por cristãos estrangeiros. Muçulmanos que se convertem ao cristianismo enfrentam pressão da família por serem vistos como alguém que envergonha a tribo ou grupo étnico. 

O anúncio do ministro da justiça seguiu-se a protestos populares de conservadores na semana passada. Eles protestavam contra a libertação, no dia 9 de novembro, de um blogueiro que havia recebido pena de morte por suposta blasfêmia. Cheikh Ould Mohamed Ould Mkheitir estava preso desde janeiro de 2014, quando uma apelação judicial reduziu a pena de morte para dois anos de prisão. Ele foi acusado por um artigo em que criticou “a justificativa religiosa para a discriminação na sociedade mauritana”. 

Mkheitir escreveu, entre outras coisas, contra o mau tratamento da população negra, “resultando numa ordem social iníqua, com uma subclasse marginalizada e discriminada desde o nascimento”, como informa o News24. O país, onde a escravidão foi abolida em 1981, tem um grande contingente de ex-escravos, sendo que Mkheitir é um deles. No entanto, a escravidão ainda é praticada. Embora a Constituição garanta liberdade de expressão e pensamento, na prática isso não é uma garantia.

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