Outras religiões: Procedimentos do Tribunal para confiscar mesquita

| 25/02/2004 - 00:00


Os procedimentos do tribunal para confiscar a mesquita histórica de Juma no centro velho de Baku - capital do país - da comunidade local muçulmana e fazer deste templo um museu de carpetes como acontecia nos tempos soviéticos foi marcado para hoje, dia 25 de fevereiro.

Eu sei que os juízes no Azerbaidjão não são independentes, sendo que eles darão um parecer para fechar a mesquita e nos expulsar, disse ao Forum18 Seymur Rashidov, porta voz da mesquita, no dia 20 de fevereiro. Mas nós iremos desafiar qualquer decisão através da corte, mesmo que seja necessário apelar para a Corte Européia de Direitos Humanos em Strasburgo (França). Ele disse que não sabia se o caso se encerraria dentro de um dia ou dois ou mais do que isso.

No dia 15 de fevereiro a cote do distrito de Sabail em Baku informou a comunidade da mesquita da iminente audiência deste caso com a versão da administração de arquitetura do centro histórico de Baku. O juíz nesse caso será Yushif Kerimov. A comunidade da mesquita ainda está para escolher seu advogado para ser representada na corte.

O imã da mesquita, Ilgar Ibrahimoglu Allahverdiev - que está atualmente aguardando um julgamento na prisão de Bayil em Baku - diz que as autoridades tinham planejado expulsar a comunidade à força da mesquita no dia 29 ou 30 de janeiro, mas eles foram denigridos pela imprensa internacional.

Mais uma vez todas as esperanças para a ajuda de nossos amigos em que a liberdade religiosa e direitos humanos não são somente palavras mas também a vida missionária, escreveu Ilgar através de uma carta desde a prisão endereçada ao Forum18. A esperança é que eles não irão causar problemas com os nossos irmãos muçulmanos no Azerbaidjão.

Rashidov disse ao Forum18 que a comunidade tem solicitado que a corte adie a audiência, já que o imã em atividade Adil Huseinov está com viagem marcada para os Estados Unidos para o dia 22 de fevereiro como participante de um programa de três semanas organizado pelo Departamento do Estado Americano. Caso a audiência não seja adiada, ele terá que cancelar sua viagem, declarou Rashidov.

As autoridades têm andado insatisfeitas com a atividade da mesquita e desse atual imã, um ativista proeminente dos direitos humanos e religiosos que tem defendido não só os direitos humanos dos muçulmanos mas também dos batistas, adventistas e outras minorias. As autoridades argumentam que a comunidade confiscou a mesquita de forma ilegal em 1992, que não está registrada junto ao Comitê do Estado para Obras com Organizações Religiosas e que não se subordinou ao Corpo Caucasiano Muçulmano, como requer a lei no país.

Entretanto, a comunidade questiona o por que das autoridades estarem somente agora preocupadas em como os muçulmanos recuperaram a mesquita, que tinha sido confiscada em 1937 durante a ditadura do Stalin. Eles alegam que o registro junto ao Ministério da Justiça ainda continua válido e rejeitam a exigência que a mesquita tem que se submeter ao Corpo Muçulmano Causasiano, baseando-se no fato de que essa exigência viola os direitos de liberdade religiosa.

A comunidade tem sido animada pelos comentários recentes do chefe do Corpo Muçulmano, Sheikh-ul-Islam Allahshukur Pashazada, protestando contra as ameaças de fechar a mesquita. Embora a mesquita de Juma em Icari Sahar não esteja registrada junto ao Corpo Muçulmano Caucasiano, isso não quer dizer que esse templo não deve funcionar, declarou ele ao jornal 525Qazet no dia 13 de fevereiro. Ele disse que o templo deve ser usado para o propósito de receber seus fiéis.

Pashazde ressaltou que o Comitê, que foi liderado por Rafik Aliev, já tinha registrado um número de mesquitas que não fazem parte do Corpo. Ele acrescentou ainda que mesmo a prisão do imã não justificava o fim das atividades da comunidade. A mesquita não pode ser fechada por causa das pessoas, insistiu ele. Caso um indivíduo burle a lei, ele deve responder por ele mesmo.

Rashidov recebeu bem o apoio da Pashazade. Esse foi um passo democrático de sua parte.

Entre os diplomatas estrangeiros que devem comparecer à audiência estão os representantes da Embaixada Norueguesa, que fica a menos de cem metros da mesquita Juma e que têm mostrado grande interesse em favor dos muçulmanos dessa mesquita. Estaremos seguindo esse caso bem de perto - estaremos presentes no tribunal, disse ao Forum18 o embaixador Steinar Gil em Baku no dia 20 de fevereiro. Isso tem despertado preocupação não só no país mas também no âmbito internacional. Os oficiais de Baku do Conselho da Europa e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa também estão acompanhando o caso.

Ibrahimoglu foi detido no dia 01 de dezembro acusado de organizar piquetes nas ruas no dia 16 de outubro, dia seguinte em que Aliev tornou-se presidente. Ibrahimoglu foi

então sentenciado por três meses de prisão preventiva. Rashidov disse ao Forum que o investigador completou o caso no dia 10 ou 11 de fevereiro e que, segundo procedimentos legais, o julgamento deve começar dentro de duas semanas, embora nenhuma data tenha sido estabelecida. O advogado de Ibrahimoglu disse que a investigação não encontrou provas substantivas para culpá-lo, declarou Rashidov.

Desde a prisão, Ibrahimoglu tem relevado a oposição de Rafik Aliev do Comitê. Aliev é um dos primeiros a nos pressionar pois ele é o que está mais preocupado com os nossos ativistas de direitos humanos especialmente no campo religioso, declarou Ibrahimoglu. É verdade que depois da minha prisão a situação no campo da liberdade religiosa tanto em Baku como em outras regiões tem piorado de forma considerável. Parece que depois da minha prisão, atividades nesse campo têm se tornado bastante arriscadas.


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