Sigilo toma conta do conteúdo do novo decreto religioso

| 22/01/2004 - 00:00


Uma semana depois que o presidente do Turcomenistão, Sparmurat Niyazov, emitiu um decreto aprovando novos regulamentos de como organizações religiosas obtém novos registros, tanto o texto do decreto como os dos regulamentos ainda não foram publicados. Os membros do Ministério da Justiça se recusaram a fornecer os textos ao Forum18 e mesmo um oficial senior do Conselho de Relações Religiosas do governo admitiu que ele também não teve acesso ao decreto e aos novos regulamentos.

O Forum18 pode somente verificar que a taxa de registro é de $ 5.000.000,00 manats (cerca de USD 1.010,00). Entretanto, os novos regulamentos serão, em prática, aplicados somente aos sunitas e russos ortodoxos já que todas as outras comunidades religiosas foram impedidas de efetuarem novos registros, ficando de forma ilegal neste país.

Nós mesmos ainda não sabemos os detalhes do decreto, ou mesmo de quanto o registro irá custar, informou ao Forum18 o deputado do Conselho de Relações Religiosas, Murad Karriyev, da capital Ashgabad no dia 19 de janeiro. O fato é que, esse decreto foi formulado pelo Ministério da Justiça e os documentos ainda não chegaram até nós. A única coisa que eu posso afirmar é que o decreto segue baseado nas recentes leis religiosas.

O novo decreto entitulado No registro de organizações religiosas, foi emitido para ampliar a nova lei religiosa, adotada em outubro passado, relatou a mídia nacional no dia 14 de janeiro. A mídia alega que o decreto confirmou as regras no registro de organizações religiosas e estabeleceu novas taxas de registro. As taxas serão alocadas na seção de renda do orçamento estadual na maneira prescrita, informou a mídia.

As tentativas do Forum18 em descobrir qualquer informação do ministério da Justiça - ministério onde as organizações religiosas são registradas - foram recusadas. Nós recusamos a passar qualquer tipo de informação, informou ao Forum18 o chefe para o departamento para relações jurídicas internacionais e de registros de organizações públicas, Shiriya Tuichiyeva, desde a cidade de Ashgabad no dia 19 de janeiro. Envie um inquérito oficial ao nosso ministério de relações exteriores. Eles irão considerar e então se julgarem necessário, irão entregar em nossas mãos.

Somente um oficial do ministério da Justiça, chamado Bibi (que se negou a dizer seu sobrenome), informou ao Forum18 que a taxa para registro era o equivalente a dez vezes o salário mínimo mensal. Ela recusou a passar mais informações.

Sob o decreto de 1996, organizações religiosas tinham que pagar entre um a três salários mínimos mensais.

No Turcomenistão não existe um salário mínimo estabelecido, somente um salário mensal básico em que os trabalhadores devem receber pelo decreto presidencial. Isso atualmente compreende em $ 500.000,00 manats (cerca de USD 101,00). Uma empresa pode pagar aos seus funcionários mais do que o salário básico, mas somente a partir de seus próprios recursos.

A nova lei severa desta ex-república soviética, que foi assinada pelo presidente Niyazov no dia 21 de outubro de 2003, veio à tona no momento de sua publicação no diário oficial do dia 10 de novembro. Esta nova lei especificamente declarava ilegal todas as atividades religiosas que não estivessem registradas, dando brecha aos acordos de direitos humanos internacionais que o país assinou, enquanto que uma nova emenda ao código criminal prevê a pena por agir contra a lei estando sujeito a até um ano de trabalhos corretivos. Essa nova linha dura com as organizações religiosas anda de mãos dadas com a nova linha dura jurídica nas organizações não governamentais.

No entanto as autoridades nos últimos anos têm tratado atividades religiosas que não estejam registradas como ilegais, a nova lei religiosa formalmente incorporou essa cláusula em lei pela primeira vez. Somente os sunitas e russos ortodoxos podem ter o direito de registro, o que caracteriza um considerável passo para a repressão das minorias. O Forum18 sabe que os crentes estão sendo multados, detidos, espancados, ameaçados, demitidos de seus empregos, tendo suas residências confiscadas, banidos e sendo levados para regiões remotas do país ou sendo deportados por não ter a atividade religiosa registrada.

Apesar disso, Karriyev do Conselho de Relações com Religiões insistiu com o Forum18 que os crentes possuem liberdade total no Turcomenistão. Você pode orar em sua residência seja para Deus ou para o diabo. Mas se um culto for promovido, então há a necessidade de ter este culto registrado como organização religiosa.


Por Igor Rotar, Forum18 News Service


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