Convertida malaia recebe ameaças de morte

| 29/08/2006 - 00:00


Lina Joy, uma malaia convertida ao cristianismo, foi para um esconderijo depois que extremistas fizeram ameaças contra ela e contra os advogados que defendem sua causa.
 
Lina está em uma prolongada batalha judicial para mudar seu status religioso. O avanço do processo causou um crescente furor, a ponto de o  primeiro-ministro Abdullah Ahmad Badawi ter que ordenar o fim de todo debate público sobre o assunto.

Embora tenha se convertido ao cristianismo há 16 anos, em 1990, Lina ainda é vista legalmente como muçulmana.
 
Lina, anteriormente conhecida como Azlina binti Jailani, pediu a mudança para um novo nome no Departamento Nacional de Registro (NRD, sigla em inglês) em 1997. O NRD lhe autorizou a mudança de nome em outubro de 1999, mas manteve o status de muçulmana em sua nova carteira de identidade.
 
A lei malaia requer que todos os muçulmanos sejam declarados como tais em suas carteiras de identidades; a religião dos não-muçulmanos, entretanto, não é especificada.
 
Ao ser contestado, o NRD disse que não poderia mudar o status de religião de Lina sem uma declaração de uma corte islâmica (sharia), dizendo que ela havia se tornado uma "apóstata".
 
O abandono do islamismo ("apostasia") é proibido, ou considerado crime, segundo a maior parte das leis islâmicas do Estado. Na Malásia, os "apóstatas" podem ser multados, detidos e presos.
 
Por essa razão, muitos convertidos cristãos na Malásia escolhem manter segredo quanto à sua conversão.
 
Lina, insistindo que, como cristã, ela não está mais sujeita à corte sharia, apelou da decisão. Mas, a Suprema Corte e o Tribunal de Apelos rejeitaram diversas vezes seus pedidos, dizendo que a corte sharia não havia aprovado a sua renúncia ao islamismo.
 
Finalmente, em 13 de abril, o Tribunal Federal concedeu à Lina permissão para apelar da decisão do governo. O tribunal disse que haviam "novas questões" a serem debatidas no caso, e que o assunto era de interesse público.
 
Quando o caso voltou às cortes no dia 28 de junho, ele causou um alvoroçado debate na imprensa malaia. Lina e seu advogado receberam ameaças de morte, o que levou Lina a se esconder.
 
Em meados de agosto, a mãe de Lina fez um apelo público por intermédio da mídia local dizendo: "Ali, volte ao caminho. Esse é o meu desejo e esperança, antes que eu faça a umrah ."
 
Depois do tumulto da mídia, o chefe do tribunal superior Tun Halim anunciou hoje que o Tribunal Federal não se apressaria em tomar uma decisão.
 
"Temos que considerar os pedidos de muitos partidos", ele disse aos repórteres.

Constituição secular

Esse caso é amplamente tido como um marco na liberdade religiosa da Malásia. Se a corte ordenar que o NRD retire a palavra "islamismo" da identidade de Lina, a atitude pode afirmar a supremacia da constituição secular.

Os muçulmanos ortodoxos preferem uma decisão do estado atual, mas desde que a supremacia do islamismo seja afirmada.

"Se a decisão for contra Lina Joy, toda a questão da liberdade religiosa - a liberdade de consciência, escolha, expressão e pensamento de um indivíduo - será grandemente afetada", o pastor Wong Kim Kong, secretário geral da Aliança Cristã Evangélica Nacional da Malásia, disse aos repórteres.

Enquanto alguns grupos muçulmanos apóiam mais liberdade a potenciais convertidos, outros grupos resistem bastante. Uma equipe de advogados malaios se reuniu no dia 13 de julho para estabelecer uma nova associação, a Advogados em Defesa do Islamismo, para lutar contra qualquer perda na jurisdição da corte sharia.

Os Defensores do Islamismo (Front Pembela Islam, ou FPI) também planejam uma campanha nacional para conter o uso dos tribunais civis como uma "alternativa fora do islamismo", conforme a agência de notícias AsiaNews.

Temendo uma revolta, o primeiro-ministro, no dia 25 de julho, ordenou o fim imediato de todos os debates públicos sobre questões religiosas - incluindo fóruns organizados pelos 13 membros da coalizão chamada Artigo 11.

Na segunda-feira 21 de agosto, o premiê também recomendou que quatro Estados, que ainda não haviam adotado leis para evitar a disseminação de outras religiões entre os muçulmanos, esboçasse-as o mais rápido possível. Conforme a agência de notícias Bernama, esses Estados são: os Territórios Federais, Penang, Sabah e Sarawak.

Algumas reportagens afirmam que Lina se tornou cristã em 1998, pois algumas tradições e denominações religiosas afirmam que a conversão não é total até que o convertido se batize. Lina se tornou cristã em 1990, mas só foi batizada em 1998; daí a discrepância em algumas reportagens.

Direito de se converter

A questão-chave no caso de Lina é o direito dos tribunais islâmicos terem jurisdição exclusiva em casos de conversão fora do islamismo.

Sulaiman Abdullah, representando o Conselho Religioso do Território Federal contra Lina, argumentou na corte que "apostasia" e conversão são claramente "assuntos muçulmanos", a serem decididos pela corte sharia.

Sulaiman também disse que os muçulmanos não podem entrar e sair do islamismo tão facilmente como os que seguem outras religiões.

Em resposta, Cyrus Das, conselheiro de Lina, disse que a Constituição da Malásia colocou o secularismo antes da lei islâmica. "O Artigo 3 não faz do islamismo uma lei governante", Cyrus disse.

O Artigo 3 afirma que o "Islamismo é a religião da Federação; mas outras religiões podem ser praticadas em paz e harmonia em qualquer parte da Federação".

O consultor federal Umi Kalthum Abd Majid, representando o governo e o NRD, insistiu que Lina não foi proibida de renunciar à sua religião, segundo o jornal "Malaysian Star" (Estrela Malaia).

"A questão", Umi disse à corte, "é que, a fim de renunciar o islamismo, ela deve ir aos canais adequados, indicados pela lei. Ela não pode renunciar a sua religião, o islamismo, de acordo com sua vontade".

O professor e especialista constitucional Shad Saleem Faruqi resumiu o dilema do Tribunal Federal em uma entrevista publicada pelo jornal Malaysiakini em julho: "Essa nação não pode ser um Estado secular uma vez que muçulmanos são obrigados a seguir leis religiosas. Mas, ao mesmo tempo, é um Estado secular para não-muçulmanos. Essa é uma situação complexa".


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