Sonia Ghandi e seu partido condenam leis indianas anticonversão

| 08/08/2006 - 00:00


Sonia Gandhi, presidente do Partido do Congresso, que governa a Índia, condenou as chamadas "leis de liberdade religiosa". Elas são mais conhecidas como "leis anticonversão", adotadas em muitos Estados governados pelo partido nacionalista hindu Baharatiya Janata, ou BJP. Falando como porta-voz de seu partido, Sonia respondeu a um memorando apresentado por John Dayal, membro do Conselho de Integração Nacional.

"É bem conhecido o ponto de vista do Partido do Congresso em relação a isso. São decretos aprovados pelos Legislativos dos Estados, nos quais o Partido do Congresso é oposição", disse Sonia, acrescentando que o "Partido do Congresso se opôs vigorosamente a isso na Assembléia e por meio de demonstrações".

As "leis de liberdade religiosa" afetaram de forma desproporcional os cristãos, que são acusados pelos fundamentalistas hindus de participarem de conversões forçadas entre os setores mais pobres da população. Elas também ameaçam a liberdade dos próprios hindus, através da regras e sentenças rígidas, impostas a qualquer pessoa que queira mudar de religião.

Reivindicações das minorias

Quando a carta de Sonia Ghandi chegou, vários representantes cristãos se reuniram para um encontro da Comissão Nacional de Minorias (NCM, sigla em inglês). Eles discutiram a ameaça afirmada pelas leis anticonversão, e pediram que o governo central emitisse um documento explicativo sobre a situação social, econômica e política das minorias cristãs na Índia. Eles também exigiram que cada Estado fizesse uma declaração oficial reforçando as alegações de conversões forçadas, inventadas pelos fundamentalistas para justificarem a perseguição que eles mesmos cometem.

Os vários líderes reiteraram sua lealdade à Constituição indiana, e disseram que a Comissão deveria monitorar os governos federal e estadual a fim de "assegurar que, em momento algum,as minorias religiosas sentissem que vivem em um sistema injusto, ou que o governo e seu aparato são surdos à sua dor."

O presidente da NCM, Hamid Ansari, explicou que, para a Comissão, o direito de alguém professar, praticar e promover sua religião - garantido pelo Artigo 25 da Constituição - é parte essencial da sociedade multi-religiosa da Índia.

Como resultado do encontro, a NCM formulou uma "carta de direito" de 15 pontos para a consideração do governo. O objetivo é lidar com os problemas e necessidades mais urgentes das minorias. Entre essas urgências está a anulação de leis discriminatórias, como os Atos de Liberdade Religiosa de Madhya Pradesh, Rajasthan, Orissa, Madhya Pradesh, Chatisgarh e Arunachal Pradesh. Também é urgente estabelecer os direitos civis e constitucionais completos para os cristãos dalits; assegurar às minorias a aplicação da lei, freando a fidelidade a grupos ideológicos, processando os responsáveis por crimes de ódio e os culpados de violência como o Sangh Parivar; emitir um documento sobre a condição dos cristãos na Índia e planejar o desenvolvimento econômico e cultural para as minorias nas áreas rurais.


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