Manifestantes sabotam fórum de direitos religiosos na Malásia

| 03/07/2006 - 00:00


Hotéis na Malásia se recusaram a hospedar uma série de fóruns de direitos religiosos depois que manifestantes revoltados fecharam um evento no dia 14 de maio e acusaram os organizadores de serem "inimigos do islamismo".

Uma coalizão de 13 grupos de direitos humanos e religiosos, chamada Artigo 11, organizou uma série de fóruns para discutir os direitos constitucionais e o dilema criado por um sistema legal duplo que incorpora as leis civis e da sharia.

O nome da coalizão foi em homenagem ao mesmo artigo da Constituição da Malásia, que garante o direito de cada cidadão "professar e praticar sua religião".

Casos como o de Lina Joy - que teve negado o seu pedido de retirar a palavra islamismo de sua carteira de identidade depois de se tornar cristã -, e da insistência da corte sharia em afirmar que o herói nacional M. Moorthy havia se convertido do hinduísmo ao islamismo antes de sua morte atiçaram os debates na sociedade malaia, nos últimos meses.

Terceiro fórum sabotado

Dois fóruns iniciais foram realizados em Petaling Jaya e em Malacca sem incidentes. No dia 14 de maio, entretanto, cordões de isolamento da polícia e uma multidão de 500 manifestantes, sacudindo faixas e gritando palavras de ordem, receberam os participantes que chegaram para um terceiro fórum em Penang.

Algumas faixas protestavam contra uma planejada comissão inter-religiosa, embora o Artigo 11 não tenha ligação com essa comissão. Outras faixas carregavam frases afirmando: "As leis de Alá prevalecem sobre os direitos humanos".

A polícia permitiu que 50 manifestantes entrassem no salão para participar do fórum. Quando os manifestantes se levantaram e interromperam os palestrantes, a polícia insistiu que o fórum deveria ser fechado, apesar de ter emitido uma permissão oficial para o evento.

"Esse incidente mostra como a quebra dos valores constitucionais é séria", disse Malik Imtiaz Sarwar aos repórteres. Ele é vice-presidente da Sociedade Nacional de Direitos Humanos, advogado, e palestrante do fórum. Ele acrescenta que se perdeu a habilidade de dialogar. "Se não podemos falar segundo a Constituição, onde estamos nós como nação?"

Membro do Conselho de Direitos Humanos

Em uma carta aberta ao primeiro-ministro Dato Abdullah Haji Ahmad Badawi, o Observatório pela Proteção dos Defensores de Direitos humanos - uma força-tarefa das Nações Unidas - censurou a polícia por não conseguir controlar os manifestantes.

"O Observatório está bastante preocupado com o fato de que a polícia decidiu encurtar o fórum, em vez de garantir a segurança dos organizadores e assegurar que ele aconteceria sem ser interrompido", lia-se em parte na carta.

O Observatório exigiu que as autoridades malaias honrem a Declaração dos Defensores de Direitos humanos da ONU, que garante a cada cidadão o direito de "promover e aspirar à proteção e realização dos direitos humanos", e de "chamar a atenção pública a esses assuntos".

Concluindo, o Observatório pede para que as autoridades cumpram com os acordos de direitos humanos, assinados e ratificados pela Malásia, "ainda mais desde que a Malásia foi eleita no dia 9 de maio com um membro do novo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas".

Inimigos de Alá

Dois dias depois que o Fórum foi fechado, um grupo a se autodenomina a Comissão Anti-inter-religiosa (BADAI) emitiu um comunicado que foi mandado por e-mail para o  Conselho Malaio de Foro. O presidente da BADAI descreveu o Artigo 11 como um "inimigo de Alá", e ameaçou os membros da coalizão, dizendo: "Garanto que a coalizão Artigo 11 e seus semelhantes correrão um risco maior do que o de 14 de maio".

O Artigo 11 relatou de imediato esse incidente à polícia, acusando a BADAI de intimidação criminosa.

O Conselho Malaio de Budismo, Cristianismo, Hinduísmo e Sikhismo (MCCBCHS, sigla em inglês) e o grupo de direitos humanos Aliran também se mostraram preocupados. Os dois grupos ajudaram o Artigo 11 a organizar os Fóruns.

Em meio ao furor que circundava esses eventos, Abdul Hadi Awang, presidente do Partido Islâmico da Malásia, partido da oposição, observou: "Em nossa história política, a posição do islamismo nunca enfrentou tal desafio. É responsabilidade de cada muçulmano (...) proteger a posição do islamismo neste país".

Direitos iguais

Os membros do Artigo 11 insistem que o fórum foi montado apenas para reafirmar a supremacia da Constituição e para reiterar os direitos fundamentais de todos os cidadãos malaios.

Alguns manifestantes afirmaram que o Fórum foi feito para minar a posição especial do islamismo, descrita no Artigo 3(1) da Constituição como a "religião da Federação".

Os não-muçulmanos formam uma parte significante da federação muçulmana. Eles são 40% da população malaia de 26 milhões de pessoas.

O Artigo 8 da Constituição garante status igual perante a lei para todos os cidadãos, segundo Siew Foong, da Aliança Nacional Cristã Evangélica da Malásia.

"Mas nos últimos anos, temos visto uma tendência horrível", Siew explicou. "Os tribunais civis se recusam a exercer sua jurisdição em casos de liberdade religiosa. As pessoas aceitam a Malásia como um país islâmico, porque isso é afirmado constantemente. Alguns dizem que a Constituição reconhece o islamismo como a religião oficial, e então a sharia deveria ser o princípio fundamental de todas as leis civis."

Em um caso de propriedade levado a juízo em 1988, o então presidente Tun Salleh Abas decidiu que a menção do islamismo no Artigo 3(1) referia-se apenas à prática dos rituais e cerimônias islâmicas, e não teve nunca a intenção de sobrepor a lei religiosa à civil.

"O islamismo é a religião da Federação, como está afirmado no Artigo 3, mas não é a lei básica da nação, e só se permite na Constituição que as leis islâmicas governem assuntos pessoais e familiares", disse Siew. Essas leis, ele acrescentou, não devem ser aplicadas aos não-muçulmanos - daí a necessidade de um esclarecimento do sistema legal duplo.

Missionários islâmicos financiados pelo Estado

Em um dado curioso, funcionários do Estado de Kelantan, nordeste da Malásia, esperam converter 10 mil pessoas ao islamismo através de missionários financiados pelo Estado.

O Estado irá dar aos missionários candidatos treinamento, moradia grátis, uma renda mensal e um automóvel. A informação foi dada por Hassan Mohamood, chefe da equipe missionária e de desenvolvimento de Kelantan.

O Partido Islâmico Pan-Malaio, no poder desde 1990, fechou locais de aposta, restringiu a venda de álcool e baniu shows de rock no Estado. O partido também quer impor a lei sharia, incluindo punições extremas, como amputação e chicotadas públicas para criminosos, mas é proibido de fazer isso pela lei federal.


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