Políticos cristãos rejeitam aplicação da sharia a não-muçulmanos

| 28/04/2006 - 00:00


Políticos cristãos se opuseram fortemente ao projeto de lei apresentado pelo Partido Justiça e Paz (PKS, partido de tendência muçulmana) com o objetivo de aplicar a lei islâmica sharia a todos os moradores da província de Aceh, independente de sua religião.

O projeto faz parte das deliberações para reformular a legislação do governo de Aceh, cumprindo o acordo de paz assinado em Helsinki, em agosto de 2005, entre Jacarta e os separatistas do Movimento Aceh Livre (GAM).

O Partido Cristão Prosperidade e Paz (PDS) apressou-se em esclarecer que "as cortes islâmicas não têm autoridade para julgar casos de cidadãos não-muçulmanos". O debate teve início no dia 26, durante uma sessão especial no parlamento em que estava presente o secretário de Estado Yuzril Ihza Mahendra. Rufinus Sianutri, porta-voz do PDS, disse: "As posições do PKS estão muito distantes das nossas e não podemos aceitar que a sharia seja aplicada indiscriminadamente, incluindo aos moradores de Aceh que não são muçulmanos".

Ameaça à unidade nacional

Partidos nacionalistas, como o Partido por uma Indonésia Democrática (PDIP), do ex-presidente Megawati Sukarnoputri, manifestaram pleno apoio às objeções do PDS. O Partido Democrático, do presidente Susilo Bambang Yudhoyono posicionou-se da mesma maneira.

Golkar, o partido do vice-presidente Jusuf Kalla, sugeriu um "acordo": a lei islâmica deveria ser aplicada a não-muçulmanos de Aceh que cometessem crimes contra os muçulmanos ou estivessem envolvidos em casos dessa natureza. A proposta do Golkar tem o apoio de algumas facções muçulmanas moderadas, como o Partido do Despertar do Povo, dirigido pelo ex-presidente Adburrahman Gus Dur Wahid.

Muitos grupos de moradores da província, incluindo os chamados Defensores da Instituição da Província Aceh Sudoeste (Abas) criticaram o projeto de lei por "não corresponder às aspirações dos moradores de Aceh quanto ao seu pluralismo".

Membros do PDIP e do Abas convocaram uma manifestação. Alguns políticos dizem que a lei de governo de Aceh representa uma ameaça à unidade nacional, baseada na "Pancasila", os cinco princípios que norteiam o país.

Em 2001, Jacarta deu a Aceh a chance de prosseguir com a imposição da sharia. Única província a adotar a lei, estabeleceu também uma corte islâmica em 2003.


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