Duplo sistema judiciário é motivo de confusão na Malásia

| 26/04/2006 - 00:00


O Supremo Tribunal da Malásia aceitou avaliar se os tribunais islâmicos têm o direito exclusivo de julgar cidadãos muçulmanos que se converteram a outras religiões. A sentença da corte federal, que pode levar meses, é uma iniciativa rara no delicado campo das conversões nesse país majoritariamente muçulmano, onde tem se observado uma gradual expansão da sharia.

O caso de Lina Joy, que se converteu ao cristianismo em 1998, necessitou do envolvimento da corte federal. A mulher pediu ao departamento nacional de registros para alterar seu nome muçulmano (Azlina Jaliani) na carteira de identidade; o documento também menciona a religião do cidadão. O departamento aceitou a troca de nome, mas não de religião, dizendo que, para isso, seria necessária a permissão de um tribunal islâmico.

Casamento impedido

Na Malásia, um país de maioria muçulmana mas com representativas minorias de cristãos, hindus e budistas, as cortes islâmicas têm jurisdição apenas sobre os muçulmanos, enquanto os outros têm, pelo menos em tese, plena liberdade de culto e estão sob a jurisdição de cortes civis. Entretanto, com freqüência, os dois sistemas legislativos entram em conflito. Como no caso de Lina Joy, que ilustra a falta de direcionamento claro a respeito de qual dos dois sistemas deve ser acionado.

O advogado de Lina, Benjamin Dawon, disse que a Constituição da Malásia não requer aprovação de um tribunal islâmico para a conversão do islã para outras religiões. "Se o reconhecimento da conversão é negado, isso equivale à violação da liberdade de culto", ele acrescenta.

Enquanto isso, Lina pretende se casar com um não-muçulmano, mas não pode, porque, civilmente, apenas os casamentos entre não-muçulmanos são registrados, e ela ainda não é considerada como tal.


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