Líderes cristãos apreensivos com revisão de decreto religioso

| 05/04/2006 - 00:00


Cerca de duzentos muçulmanos forçaram cristãos em Bogor, em Java, a encerrar as atividades de sua igreja, segundo reportagem do jornal "The Jakarta Post".

A polícia estava presente, mas não conseguiu conter a multidão, composta de moradores do complexo habitacional Griya Bukit.

Eles forçaram cerca de 190 cristãos a deixarem a Igreja Pentecostal e a concordarem em encerrar as atividades por lá. Os muçulmanos alegam que a igreja violou o decreto de 1999, emitido pelo governo de Java, e o decreto da Junta Ministerial de 1969 (SKB), que regulava os lugares de adoração.

Os dois decretos exigem aprovação da vizinhança e das autoridades locais antes que uma igreja seja estabelecida.

Em uma reunião entre líderes muçulmanos e cristãos e autoridades civis, em 22 de março, os líderes cristãos rejeitaram as exigências para fechar as igrejas não-registradas - ressaltando que as autoridades locais teriam desaprovado em várias oportunidades os pedidos das igrejas, a despeito da garantia constitucional da liberdade de culto.

Grupos islâmicos atacaram e forçaram o fechamento de pelo menos 60 igrejas em Java nos últimos trinta meses, alegando falta de registro. Muitas dessas igrejas reabriram, contudo, passam por momentos de perseguição.

Fekky Daniel Yangki, pastor da igreja que foi forçada a fechar, disse acreditar que sua igreja estaria qualificada sob a versão revisada da SKB, que foi formalmente aprovada, em 23 de março, pelo ministro de Assuntos Religiosos M. Maftuh Basyuni e pelo ministro da Casa Civil M. Maruf.

O decreto precisa da aprovação do presidente Susilo Bambang Yudhoyono para entrar em vigor.

Decreto revisado

Sob a revisão da SKB, as congregações devem preencher as três condições básicas antes de construírem ou estabelecerem uma igreja: contar com pelo menos 90 membros, ter a aprovação de 60 vizinhos de diferentes credos e a aprovação das autoridades locais.

Licenças das autoridades locais e do recém-estabelecido Fórum da Comunicação para Harmonia Religiosa (FKUB), também são requeridas para a construção de novas igrejas.

Caso a vizinhança rejeite os futuros estabelecimentos, mesmo que as autoridades locais e a FKUB aceitem, os oficiais devem encontrar um outro local para as igrejas.

O decreto abre espaço para igrejas que não conseguem preencher esses requisitos de imediato. Congregações com menos de 90 membros podem recorrer a uma autorização temporária de dois anos. O decreto também requer que as autoridades locais protejam e assistam grupos religiosos que ainda não obtiveram a permissão para um local de reunião.

Preocupações legais e sociais

O governo planeja promover uma campanha nacional de conscientização para informar as pessoas sobre as mudanças. Entretanto, líderes cristãos demonstraram preocupação sobre o potencial abuso de revisões e sobre conflitos existentes no âmbito jurídico.

"Algumas regulamentações regionais devem ser revogadas e revistas para estarem de acordo com o novo decreto", alertou Benny Susetyo, da Conferência de Arcebispos da Indonésia.

Nathan Setiabudi e Weinata Sairin, da Igreja da Comunhão da Indonésia (PGI), sugeriram que o governo suspendesse a implementação das revisões até que as pessoas estivessem plenamente inteiradas do assunto.

Sairin disse que a SKB contradiz o Artigo 29b da Constituição, que garante aos cidadãos indonésios a liberdade de religião.

"A liberdade de religião está explicitamente declarada na Constituição, sendo que esse decreto não é necessário", disse Sairin. "Mas agora a coisa mais importante é a implementação no campo, pois os níveis de liberdade, de educação e de qualidade de harmonia religiosa para as pessoas variam de uma região para outra".

O pastor Bambang Widjaja, líder da Comunhão Bíblica Indonésia, disse que o governo deveria fazer um decreto só. Disse ainda que o decreto revisto só traria mais problemas para os cristãos e fortaleceria os grupos fundamentalistas islâmicos.

O membro do Parlamento, Constant Pnggawa se opôs tão veementemente às mudanças que chegou a pedir ao presidente para não assinar o novo decreto, como relatou a mídia local. "Esse novo decreto pode fazer com que a pressão sobre grupos minoritários seja maior ainda".

Vários líderes cristãos e da facção muçulmana "ahmadiyah" buscarão uma revisão judicial através da Suprema Corte, alegando que o decreto contradiz a Constituição e desrespeita os direitos humanos.

Números fornecidos pelo Fórum da Comunicação Cristã da Indonésia mostram um total de 977 igrejas destruídas ou forçadas a fecharem desde agosto de 1945 (ano em que a Indonésia declarou independência da Holanda) até agosto de 2005.

Compass noticiou o fechamento forçado de 11 igrejas em Java desde agosto de 2005. Outra igreja em Cikarang Baru foi forçada a abandonar a construção de suas instalações em outubro do ano passado.


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