Lei anticonversão é aprovada na Argélia

| 03/04/2006 - 00:00


Enquanto as atenções se voltavam para o cristão afegão que corria o risco de receber pena de morte, a Argélia aprovou silenciosamente uma lei que pune qualquer um que persuadir um muçulmano a deixar sua fé. A lei prevê penas de até cinco anos de prisão, e também proíbe igrejas domésticas.

O governo disse que o propósito da lei é proibir "organizações clandestinas". Ele afirma que essas organizações tentam, em segredo, converter muçulmanos, conforme a Alarab Online.

Mas a agência de notícias disse que o partido tenta vencer os radicais muçulmanos nas próximas eleições do ano que vem.

De acordo com a agência de notícias WorldNetDaily, as acusações contra o afegão Abdul Rahman foram retiradas domingo (26 de março). A corte alegou falta de evidências. Na semana passada, nações ocidentais pressionaram o Afeganistão, que ameaçava executar Abdul segundo a lei sharia. Ele havia se convertido do islamismo para o cristianismo. Abdul chegou à Itália em 30 de março, depois que recebeu asilo por causa das ameaças de morte feitas por clérigos muçulmanos.

Política de tolerância

Os cristãos na Argélia afirmam que a nova lei é o resultado da crescente influência de radicais islâmicos na nação norte-africana. Eles também dizem que, até esse ponto, o governo tem tolerado de forma relativa o cristianismo.

Segundo o último relatório de liberdade religiosa publicado pelo Departamento de Estado dos EUA, a constituição argelina declara o islamismo como a única religião aprovada pelo governo. As leis limitam a prática de outras religiões e também proíbem reuniões públicas cujo propósito é praticar outra fé que não seja o islamismo.

Mas, o relatório diz que o governo segue uma "política de tolerância, permitindo que grupos não-muçulmanos realizem cultos públicos".

O Departamento de Estado diz que estrangeiros fazendo "proselitismo não-islâmico" poderiam ser deportados. A importação de textos religiosos sofria inúmeros atrasos para receber a aprovação do governo.

Conforme a nova lei, aprovada no dia 21 de março, a pessoa que "incitar, constranger ou utilizar meios de sedução visando converter um muçulmano a outra religião" pode ser punida com prisão de dois a cinco anos ou com uma multa de 12 mil dólares. Essa pena também vale para aqueles que usarem para esse fim qualquer estabelecimento, meios financeiros, ou distribuição de documentos impressos ou audiovisuais - qualquer coisa que tenho o objetivo de "abalar a fé de um muçulmano".

Além disso, o governo argelino regulará todos os lugares onde os cristãos podem cultuar. O governo tem que aprovar de forma explícita qualquer nova igreja cristã.

As igrejas domésticas são proibidas.

A lei diz que os cultos coletivos devem acontecer somente em locais designados para esse propósito, abertos para o público identificáveis do lado de fora.

A nova lei também prevê a possível prisão e deportação de cristãos estrangeiros que cometerem as mesmas "ofensas".

Cristãos e judeus somam menos que 1% da população da Argélia. A maioria é composta de muçulmanos sunitas.


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