Cristãos alertam para ameaça da lei de construção de templos

| 10/03/2006 - 00:00


A versão revisada do decreto de 1969 da Junta Ministerial sobre a construção de templos foi encaminha para a aprovação do presidente. Embora a revisão esteja completa, os representantes de minorias envolvidos no processo ainda têm suas dúvidas sobre a lei. Líderes cristãos alertam que o decreto continua a ser uma ameaça às minorias e contrário à constituição, que garante liberdade religiosa.

A lei revisada reteve os princípios básicos da lei antiga, mas agora ela requer que os funcionários públicos locais só emitam as autorizações para a construção de templos depois de consultar fóruns religiosos locais e ramos do Ministério de Assuntos Religiosos. Os moradores das áreas onde um novo templo está para ser construído devem dar seu consenso.

O Conselho Indonésio de Ulemás (MUI), um apoiador antigo do decreto, gostou da nova versão. "Se não pusermos limites aos templos, eles vão ser abundantes. Pode haver competição entre diferentes religiões e seitas, e isso criará a desordem pública" disse Amidhan, um membro do MUI. Além disso, o presidente do Conselho, Maruf Amin, disse se opor categoricamente às exigências que pediam que as autorizações não fossem necessárias, como alguns sugeriram durante a fase de consulta do projeto.

Para Nathan Setiabudi, presidente do Sínodo de Igrejas Cristãs (Protestante) da Indonésia, os líderes religiosos se dividem entre essa e mais duas questões: quantos membros uma congregação deve ter antes de pedir autorização (de acordo com o decreto revisado, o mínimo requerido é de 100 pessoas) e o que viria a ser um "templo temporário". Também, em seu ponto de vista, faltou que o decreto revisado fosse testado, já que "é o dever de cada país garantir aos seus cidadãos a livre prática de sua religião".

O padre Anton Benny Susety, secretário executivo da Conferência de Bispos Católicos da Indonésia, concorda que "alguns detalhes, como o modo de ser dos fóruns de consulta, não foram ordenados ainda".

O padre Anton disse que "uma alternativa" a ser examinada daria ao fórum, não aos moradores, o direito de conceder a autorização.

A maior organização muçulmana da Indonésia, o Nahdlatul Ulama (NU), anunciou que iria proteger as minorias quando elas pedissem as autorizações para construir seus templos.

O presidente do NU, Hasym Muzadi, pediu que as minorias respondessem afirmativamente ao novo decreto, acentuando que "sob essas novas regras, será mais fácil e rápido obter autorização para construir um templo". 

A Conferência de Bispos Católicos e a Comunhão Indonésia de Igrejas ainda não fizeram uma declaração oficial sobre o decreto revisado.


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