Caso das professoras cristãs indonésias tem apelo negado

| 20/01/2006 - 00:00


O jornal "The Jakarta Post" publicou que as três mulheres cristãs presas na cidade de Indramayu, Java Ocidental, por convidar crianças muçulmanas às suas escolas dominicais no ano passado ainda continuarão presas por mais três anos, depois que a Corte Constitucional rejeitou o apelo legal da decisão.

O apelo, rejeitado em 17 de janeiro, havia sido feito por um clérigo, pedindo que um artigo da Lei de Proteção à Criança fosse removido. Esse foi o artigo usado pela Corte do Distrito de Indramayu para condenar as mulheres.

A corte decidiu que o reverendo Ruyandi Hutasoit não tem posição legal no caso e que o artigo que ele colocou em dúvida não está em conflito com a Constituição.

O artigo da Lei de Proteção à Criança regulamenta que as pessoas consideradas culpadas de persuadir crianças a se converter a outra religião estão sujeitas a penas de até cinco anos de prisão e/ou a uma multa de 100 milhões de rúpias indonésias (24.510 reais).

O reverendo Ruyandi argumentou dizendo que o artigo contradizia outro da Constituição, que garante às pessoas a liberdade de praticar a religião de sua escolha.

O juiz da Corte do Distrito de Indramayu decidiu no ano passado que as três mulheres cristãs - Rebekka Zakaria, Eti Pangesti e Ratna Bangun - violaram o artigo da Lei de Proteção à Criança por persuadir menores muçulmanos a se converter ao cristianismo sem a aprovação de seus pais.

O veredicto atraiu as críticas de comunidades muçulmanas e cristãs na área, que diziam que as crianças haviam ido voluntariamente à escola e não haviam mudado sua religião.

Um grupo constituído de nove juízes da Corte Constitucional decidiu que o reverendo Ruyandi não tinha o direito de contestar a lei porque ele não havia sofrido nenhuma "perda direta" no caso.

Porque o queixoso não tem posição legal para apelar por uma revisão legal, a corte decide que seu pedido... é negado", o juiz Jimly Asshiddique disse.

A corte também decidiu que o Artigo 86 da Lei de Proteção à Criança não contradiz a Constituição, porque esse artigo proíbe claramente o uso de "enganos, mentiras ou força" para converter crianças.

O advogado do reverendo Ruyandi, Henri Rudiono Lie, disse que ele precisaria de tempo para decidir se ele vai fazer outro apelo.

Talvez possamos achar mais alguém que tenha sido vítima dessa lei, como os juizes sugeriram", Henri disse ao "The Jakarta Post".

Henri disse que o artigo dificulta a prática do cristianismo em regiões dominadas por muçulmanos.


Sobre nós

Uma organização cristã internacional que atua em mais de 60 países apoiando os cristãos perseguidos por sua fé em Jesus.

Instagram

© 2021 Todos os direitos reservados

INÍCIO
LISTA MUNDIAL
DOE