Comissão pede ação do governo e fim de leis discriminatórias

| 11/01/2006 - 00:00


A Comissão Nacional de Justiça e Paz, um corpo da conferência de bispos, protesta "contra apatia do governo em obstruir os problemas sociais ligados às leis de blasfêmia e às regulamentações hudood".

O protesto aconteceu em 7 de janeiro, em Lahore, do lado de fora do Press Club. Manifestantes discursaram chamando a atenção à "relutância do governo em resolver casos como o que aconteceu em Sangla Hillde acordo com as leis em vigor". Eles dizem que isso gerou intranqüilidade "em todo o país".

As leis e as regulamentações "são discriminatórias" e "reduzem a liberdade religiosa dos cidadãos paquistaneses porque elas incitam os extremistas à violência e destruição". Os manifestantes acrescentaram: "Apesar de repetidas promessas, o governo não satisfez os pedidos das pessoas comuns".

Os apelos ao governo de Musharraf têm sido muitos: abolir todas as leis discriminatórias que são "ferramentas para a desarmonia social"; publicar os resultados do inquérito do ataque de Sangla Hill e de Shantinaghar ; punir os perpetradores dos dois casos porque qualquer demora encoraja os criminosos e divide o país em nome da religião; promover harmonia inter-religiosa no país através de um engajamento ativo em áreas de risco.

A Lei de Blasfêmia se refere às seções b e c do artigo 295 do Código Penal paquistanês. A primeira diz respeito a ofensas contra o Alcorão e acarreta prisão perpétua; a segunda envolve ações difamatórias contra o profeta Maomé e pode ser punida com pena de morte. Desde 1996, o ano em que a lei entrou em vigor, dezenas de cristãos foram mortos por difamar o islamismo, 560 pessoas foram acusadas e 30 ainda aguardam sentença. Geralmente a lei é usada para eliminar adversários ou inimigos.

As regulamentações "hudood" são inspiradas pelo Alcorão. Elas punem um comportamento considerado incompatível com o islamismo, como adultério, apostas e ingestão de álcool. Açoites e apedrejamentos são os meios usuais de se cumprir a justiça.

As emendas aprovadas em 2003 incluem duras penas por homicídios de honra (prisão perpétua ou pena de morte), mas em geral elas não são aplicadas.


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