Parlamento europeu quer pressão da ONU sobre Mianmar

| 30/11/2005 - 00:00


O Parlamento europeu aprovou uma resolução de urgência, que pede para o Conselho de Segurança das Nações Unidas facilitar a transição da democracia em Mianmar. A resolução também pressionou a União Européia a proibir novos investimentos de companhias européias em Mianmar.

O membro do parlamento Simon Coveney, que visitou há pouco tempo a fronteira birmanesa com a Tailândia, junto com a Christian Solidarity Worldwide (CSW), foi um dos precursores da resolução que condena fortemente o regime militar de Mianmar. O partido dominante Conselho de Paz Estadual & Desenvolvimento (SPDC) foi rechaçado por seu "desprezo total pelo bem-estar do povo de Mianmar". Foram citadas violações aos direitos humanos, incluindo trabalho forçado, alistamento forçado de soldados infantis, estupro de mulheres de minoria étnica e re-acomodação forçada.

O Parlamento europeu pediu à UE a indicação de um enviado de alto nível, que trabalharia em prol da libertação do líder democrático Nobel Laureate Daw Aung San Suu Kyi e de todos os outros prisioneiros políticos. Ele também iria "desenvolver uma estratégia compreensiva em Mianmar, que habilitaria a entrega da ajuda humanitária ao povo. O enviado deve também possibilitar a democracia, o respeito pelos direitos humanos e a execução da lei".

A deliberação também pressionou a UE a fortalecer de imediato sua Posição Comum em Mianmar, "encorajando um embargo" a qualquer novo investimento ou empréstimos a empresas estatais birmanesas, a serem feitos por companhias européias.

Segundo a resolução, a UE também deve afirmar oficialmente que não aceitará qualquer resultado da Convenção Nacional do regime - a ser reunida no começo do próximo mês - a menos que as condições mínimas, as quais incluem a liberdade de Aung San Suu Kyi e o inicio de um diálogo significativo com grupos pró-democráticos e étnicos, sejam cumpridas.

Simon, porta-voz do Partido Popular europeu, disse: "Espero que a aprovação desse documento por todos os grupos políticos no Parlamento europeu mostre de maneira forte que a questão de Mianmar deve se tornar uma prioridade para a comunidade internacional. Estamos perto de conseguir levar Mianmar perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Se essa medida estimular mais progressos para esse objetivo, então haveria sucesso".

Mervyn Thomas, chefe executivo do CSW, afirmou: "Nós saudamos e apoiamos por inteiro a resolução do Parlamento europeu. Por muito tempo a comunidade internacional, incluindo a UE, falhou em pôr um fim às grosseiras violações que Mianmar pratica contra os direitos humanos, somados aos crimes contra a humanidade. Esperamos que o governo da UE tome nota das recomendações contidas na decisão do Parlamento e coloque a situação de Mianmar diante do Conselho de Segurança".

Texto enviado por Daila Fanny.


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