Igrejas não conseguem registro e recebem multas

| 12/09/2005 - 00:00


A pressão continua sobre os protestantes em Atyrau, região no noroeste do Cazaquistão, uma vez que as autoridades procuram pretextos para recusar o registro de comunidades religiosas. A afirmação é de Aleksandr Klyushev, chefe da Associação de Organizações Religiosas do Cazaquistão (AROK).

Pelo menos duas igrejas protestantes locais tiveram seu registro arbitrariamente negado, uma preocupação séria, já que a atividade religiosa não-registrada no Cazaquistão é ilegal e punível.

Enquanto isso, em Taraz, no sul do Cazaquistão, próximo da fronteira com o Kirguistão, um pastor batista foi multado no dia 2 de setembro em mais de três salários mínimos por liderar uma igreja que teve o registro do estado recusado.

Rustam Kairulin, pastor da Igreja Protestante Sonbakyn em Atyrau, disse que ele tentou registrar sua comunidade com a administração da justiça regional de Atyrau seis vezes, sem sucesso: "Todas as vezes os oficiais achavam alguma falta nos nossos documentos. Mas eu creio que são somente desculpas - na verdade, as autoridades não querem que o cristianismo se espalhe nessa região".

Os protestantes locais em Gulsary, tentaram em vão registrar a igreja Ressurreição por quatro vezes. No dia 6 de agosto, dois oficiais do escritório do promotor público de Gulsary foram a uma reunião da igreja e fizeram todos os membros da igreja escrevem relatos, explicando porque eles estavam tomando parte das atividades de uma igreja não-registrada.

Eles avisaram os membros da igreja que, se fossem encontrados reunidos de novo, eles seriam multados. "Basicamente eles estão nos levando para uma armadilha", reclamou um protestante de Gulsary, que quis permanecer não-identificado. "Eles encontram pretextos para nos negar o registro e então, quando nos reunimos, eles nos acusam de quebrar a lei".

Mas um oficial da região de Atyrau recusa todas as reclamações. "As igrejas protestantes não estão recebendo os registros por razões legais", disse o chefe especialista Turlat Nurzhanov. "Eles preenchem os documentos para requerimento de maneira incorreta todas as vezes. É uma mentira que as autoridades regionais estão impedindo a expansão do cristianismo".

A vida das comunidades religiosas que não têm registro ou que escolheram não se registrar se tornou mais dura desde que o presidente Nursultan Nazarbayev assinou uma lei de segurança nacional controversa, emendando a lei religiosa do país e uma série de outras leis. A nova lei restringe significativamente os direitos dos cristãos.

O Artigo 4 da emenda inclui uma seção que proíbe a atividade de organizações religiosas não-registradas. A nova lei também fez mudanças correspondentes para fortalecer o Código de Ofensas Administrativas.

Os oficiais já pressionavam os membros de comunidades religiosas não-registradas antes disso, mas, desde que a nova lei entrou em vigor, eles adquiriram a capacidade de fazer isso legalmente.

De qualquer forma, Aleksandr não acha que a perseguição dos protestantes em Atyrau está ligada com as recentes emendas à lei religiosa. "Eu não tenho visto nenhuma mudança substanciosa desde que as emendas à lei religiosa entraram em vigor", ele disse. "Então eu acredito que esses oficiais da província estão agindo por conta própria."

Enquanto isso, em outro lugar no Cazaquistão, o pastor Pyotr Panafidin - que lidera a congregação do Conselho de Igrejas Batistas na cidade de Taraz - foi tido como culpado sob o Artigo 374-1 parte 1 e o Artigo 375 parte 1 (recusa em registrar uma comunidade religiosa junto ao departamento de justiça) do Código de Ofensas Administrativas. Em sua audiência nos dias 1 e 2 de setembro, ele recebeu uma substanciosa multa de 101.955 tenges (759 dólares).

A corte - presidida pelo Juiz S. Azimkhanova - rejeitou a defesa de Pyotr de que a constituição do Cazaquistão provê a liberdade de culto e não requer que comunidades religiosas se registrem antes de elas poderem funcionar. As congregações do Conselho de Igrejas se recusaram, a princípio, a se registrar, acreditando que isso levaria a um estado inaceitável de interferência e restrições às suas atividades.

A audiência da corte veio na seqüência de uma visita à igreja feita no dia 7 de agosto pelo assistente do promotor público V. Tsoi, e Nurbol Kandybaev, do departamento de política interna da administração local, onde informaram ao pastor Pyotr que a sua atividade estava sendo investigada. No dia 12 de agosto ele foi levado ao escritório do promotor público, onde foi avisado de que um caso administrativo estava sendo levantado contra ele. Uma carta do dia 27 de julho, do promotor público, revelou que a investigação estava sendo realizada pelo governador de Taraz, K. Toguzbaeva.

O Conselho de Igrejas Batistas estava entre as minorias religiosas e grupos de direitos humanos que se opunham à adoção das emendas de segurança nacional, alegando que elas violavam o direito constitucional de liberdade de consciência e culto.

Texto enviado por Daila Fanny.


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