Mais um estado indiano reforça lei anticonversão

| 23/08/2005 - 00:00


Tentativas para que a lei estadual anticonversão no estado de Chattisgarh fosse fortalecida foram suspensas devido a "problemas técnicos", conforme um funcionário do governo.

"A Chattisgarh Dharma Swatantraya Adhiniyam (Liberdade do Ato Religioso) já está em vigor, mas queremos fazer algumas emendas nela a fim de torná-la mais eficaz", disse a Compass Brij Mohan Agarwal, ministro da justiça estadual e ex-ministro do interior.

Devido às emendas propostas, qualquer pessoa que desejar se converter e qualquer líder religioso que esteja envolvido na conversão devem entrar em contato com funcionários de distrito 30 dias antes da conversão. Os funcionários devem aprovar a conversão antes que ela aconteça.

Se as emendas forem aprovadas, qualquer pessoa que for julgada culpada de tentar converter alguém de maneira fraudulenta ou pela força pode ser presa por até 4 anos e multada em até cem mil rúpias (.290 dólares).

Sob as provisões atuais, um ofensor pode ser preso por até dois anos e multado no máximo em dez mil rúpias (9 dólares).

Enquanto Agarwal contou que as mudanças propostas haviam sido suspensas devido a "problemas técnicos", Kaviraj Lal, membro local da Associação Cristã Legal da Índia (CLAI), disse que o partido do Congresso de oposição havia se recusado a aprovar estas mudanças.

A primeira vez que o Partido Bharatiya Janata (PBJ), que ainda governa em Chattisgarh, sugeriu as emendas foi em 2003. O governador de Chattisgarh, K. M. Seth, disse a assembléia estadual, em dezembro daquele ano, que a lei anticonversão seria "mais severa" sob o governo do PBJ.

Ministros do PBJ acreditavam que a lei existente não era rigorosamente severa e continha muitas brechas.

Como os políticos discordam do projeto de lei, os oficiais de polícia têm usado outros meios legais para perseguir os cristãos.

Conforme Kavirai Lal, da CLAI, "em ao menos dois acontecimentos recentes, a polícia usou a Seção 151(1) do Código do Processo Criminal (CrPC) para deter funcionários cristãos, sem qualquer garantia de prisão ou formalidades legais".

Em 10 de julho, a polícia deteve 35 cristãos, sendo que a maioria eram mulheres e crianças que pertenciam a Igreja Evangélica Luterana Gosner (GELC), na cidade de Ambikapur, no distrito de Sarguja da Chattisgarh, sob suspeita de tentativa de conversão.

"Fomos levados à delegacia de polícia em torno das 23 horas, depois de orarmos na casa de Kailash Ram," contou Vijay Nikunj, um senhor que há 35 anos é membro da GELC e um dos acusados.

Ram havia proporcionado um pequeno jantar de ação de graças para os cristãos que oraram para que ele fosse curado de uma doença séria alguns dias antes.

"Enquanto acontecia a oração de ação de graças, oito jovens que se identificaram como parte do Judeo Sena (seguidores de Dileep Singh Judeo, líder local do PBJ) e do Vishwa Hindu Parishad (VHP ou Conselho Mundial Hindu), arrombaram a porta e começaram a nos maltratar", explicou Nikunj. "Eles também telefonaram para a delegacia de polícia alegando que viemos até o vilarejo para converter pessoas. A polícia chegou imediatamente e nos levou à delegacia".

Em 11 de julho, a polícia libertou os cristãos, mas registrou um Primeiro Relatório de Informações contra Nikunj e sua irmã, Salen Nikunj, já que ambos haviam orado por Ram. Um caso ainda está pendente na corte.

Antes desse acontecimento, a polícia havia detido quatro cristãos em um vilarejo no distrito de Durg, no estado de  Chattisgarh, e então os aldeãos locais os acusaram de tentativa de conversão.

Em novembro de 2000, o governo federal da Índia criou o estado de Chattisgarh, dividindo-o de Madhya Pradesh. Chattisgarh conservou a Liberdade de Ato Religioso adotado por Madhya Pradesh em 1968.


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