Decisões do estado peruano são contestadas

| 12/08/2005 - 00:00


A agência de notícias ALC afirma que, embora as leis peruanas determinem a liberdade de consciência e de religião e o direito à não discriminação por motivos religiosos, os fatos demonstram o contrário.

Ydalid Rojas Salinas, uma jovem advogada católica que investigou o tema, adverte que o Estado peruano viola sistematicamente o direito à liberdade religiosa por seu reconhecimento a favor da Igreja Católica e a ajuda econômica que lhe oferece.

Trata-se de um reconhecimento que está em aberta oposição ao que foi estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Declaração da ONU sobre a Eliminação de todas as formas de Intolerância e Discriminação fundadas na religião, afirma.

As conclusões do estudo de Rojas sugerem a eliminação do sistema de cooperação com a Igreja Católica, e reivindica que o Estado adote uma postura laica frente ao tema religioso para ser coerente às leis fundamentais do país.

A pesquisadora sublinha que o Estado peruano subvenciona o mantimento da hierarquia eclesiástica católica e o pessoal civil a seu serviço; mantém as arquidioceses, dioceses, prelaturas, e vicariatos apostólicos; os seminários da Conferência Episcopal Peruana e a construção de igrejas, paróquias e centros de educação católicos.

Rojas afirma que a Igreja Católica goza do direito de ensinar a disciplina de ensino religioso como parte do currículo básico das escolas públicas e privadas, e têm a prerrogativa de escolher os professores que irão ministrar as aulas, mesmo sem um diploma, somente através da aprovação do bispo competente.

Os arcebispos e bispos aposentados têm o direito a pensões de aposentadoria sem nunca terem contribuído para o Estado. A Igreja Católica conta com exonerações tributárias e franquias em suas atividades; não paga imposto de renda, nem por exportações de bens, seletivo ao consumo, predial e veicular, assegura a advogada.

A essa longa lista de privilégios, Rojas acrescenta outros benefícios econômicos, legais e políticos da Igreja Católica, como sua forte presença nas políticas de saúde referente aos métodos contraceptivos e aos programas destinados aos pacientes com HIV/Aids.

Rojas decidiu estudar as relações do Estado peruano com a Igreja Católica quando soube do caso de um menino católico submetido a uma série de imposições católicas como prerrogativa para ingressar numa escola paroquial, sendo obrigado a trocar de colégio.

A história desse menino convenceu a então estudante de Direito a investigar o marco jurídico que norteia as atividades da Igreja Católica para sua tese, enfrentando uma aberta oposição do júri qualificador. Seu testemunho foi publicado no livro 25 anos de Feminismo no Peru, do centro Flora Tristán.

O Peru assinou um acordo com o Vaticano no ano de 1980, época em que o país era chefiado pelo general Francisco Morales Bermúdez, estabelecendo a continuidade do sistema de subvenções para a Igreja Católica, não constituindo renda sujeita a tributação.

O convênio reitera a vigência das exonerações, benefícios e franquias a favor da Igreja Católica e lhe outorga plena liberdade para estabelecer centros educacionais privados e nomear os professores de ensino religioso nas escolas públicas, onde a disciplina é lecionada como matéria ordinária.


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