Lei polêmica avança, apesar do protesto das igrejas

| 17/07/2005 - 00:00


O governo prossegue com planos de tornar ilegais as incitações ao ódio religioso, apesar dos avisos dos cristãos de que a medida poderá piorar as relações entre diferentes religiões.

Representantes de mais de 1.000 igrejas individuais em todo o país - incluindo os credos Anglicano, Católico Romano e Presbiteriano -  entregaram uma petição à Downing Street, pedindo que Tony Blair descarte a Lei de Ódio Racial e Religioso.

O Projeto de Lei, que voltou à Câmara dos Comuns para seu estágio final antes de ir à Câmara dos Lordes, cria uma sentença de prisão de até sete anos para qualquer acusado de provocar o ódio religioso.

Em uma nova concessão, os ministros realizaram emendas para esclarecer que a prisão de um cidadão sob a legislação proposta não seria possível.

A mudança se deve a preocupações de que, de outra forma, as pessoas poderiam se ofender com comentários em uma reunião pública, até mesmo em uma igreja, e simplesmente procurar prender o pregador.

Tanto os democratas conservadores como os liberais se opõe à nova lei. Dominic Grieve, o advogado geral, disse ontem que a possibilidade do projeto passar pela Câmara dos Lordes "é bem limitada". Ele reafirmou o medo de que, se o projeto não conseguir definir religião, poderá ser usado para proteger satanistas.

Entretanto, Charles Clarke, o Secretário do Interior, insiste que, enquanto a nova legislação é necessária, ela não evitará que pessoas façam piadas sobre religião nem conterá a liberdade religiosa.

O pedido das igrejas alerta que o ódio religioso criminal "pode muito bem ter o efeito oposto do que pretende" e poderá infringir a liberdade de expressão.

Reunido em apenas cinco dias para alcançar a velocidade com a qual o governo está levando a cabo os planos, o pedido diz: "A mera menção de textos tanto do Alcorão como da Bíblia pode ser capturado e criminalizado por essa lei". E acrescenta: "Extremistas têm mostrado sua própria vontade de abrir um processo legal malicioso para seus propósitos e essa lei poderia oferecer a tais processos legais oportunidades contra todas as comunidades religiosas".

O medo das igrejas foi apoiado por Danny Nalliah, 40 anos, um pastor pentecostal, que no ano passado violou uma lei de difamação religiosa no estado australiano de Victoria depois de queixas dos muçulmanos.

Mas Charles Clarke esclareceu que o governo pretende seguir adiante com a proposta. Um assistente Secretário do Interior insistia que a proposta de lei britânica era muito menos severa que a legislação australiana.

Danny disse ao "The Daily Telegraph" que ele se complicou com a lei por fazer citações do Alcorão em um seminário sobre o islamismo em 2002.

Em dezembro do ano passado, um juiz confirmou uma queixa do Conselho Islâmico de Victoria de que muçulmanos haviam sido difamados no seminário, em um informativo e em um artigo do site.

Danny e o outro acusado, seu colega Daniel Scot, apelaram agora à Suprema Corte australiana depois de terem sido ordenados a pedirem desculpas ao Conselho Islâmico e gastarem cerca de 30.000 libras em anúncios de jornais explicando a sentença.

Danny, que enfrentará mais de seis meses de prisão se seu apelo falhar e se ele continuar a desobedecer à sentença, avisou noite passada na Austrália: A lei causou tensões severas entre cristãos e muçulmanos".

Texto enviado por Daila Fanny.


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