Viúva jordaniana vence batalha final na corte

| 20/06/2005 - 00:00


Uma corte de apelação jordaniana rejeitou um último apelo essa semana do tutelar muçulmano que lutava pela custódia dos dois filhos menores da viúva Siham Qandah
 
A decisão do dia 13 de junho reconfirmou um veredicto anterior da Corte Sharia Al-Abdali de Amman há dois meses, o qual revogava a tutela legal de Abdullah al-Muhtadi, o tio materno da filha de Siham, Rawah, e de seu filho, Fadi.

De acordo com o advogado de Siham, não cabe recurso a esse veredicto final da corte de apelação. Ele efetivamente cancela todos os outros casos pendentes em relação à custódia das crianças, agora com 16 e 15 anos de idade.
 
Abdullah recebeu da corte a ordem de reembolsar os fundos desperdiçados, os quais ele retirou das contas de herança de seus tutelados sem aprovação judicial. Espera-se também que ele seja requisitado para reembolsar os vários milhares de dinares da pensão mensal dos órfãos que ele não expediu nos últimos 11 anos.
 
Siham pode agora escolher um novo tutor para apresentar à aprovação da corte a fim de supervisionar os assuntos legais de seus filhos até que eles alcancem a maioridade aos 18 anos. De acordo com as leis de herança seguidas na Jordânia, o novo tutor também deve ter identidade religiosa muçulmana.
 
Depois do veredicto do dia 12 de abril à favor de Siham, Abdullah esperou até o último momento do prazo de 30 dias para exercer seu direito de apelo sob os procedimentos da corte. Um cristão jordaniano que leu a declaração de apelo disse que ela apresentava "um argumento bastante fraco, ao qual faltava qualquer evidência". Mesmo assim, o juiz da corte menor aceitou o apelo por consideração formal.
 
O advogado de Siham tinha 10 dias para apresentar seus contra-argumentos ao Tribunal de Apelos da Corte Sharia Al-Abdali, a qual emitiu sua decisão por escrito há três dias.
 
Apesar de terem nascido, sido batizados e criados como cristãos, Rawan e Fadi foram considerados legalmente como muçulmanos depois da morte de seu pai, há 11 anos. Ele era soldado em Kosovo, onde servia nas Forças de Paz da ONU.

Naquela ocasião, uma corte islâmica produziu um certificado de "conversão" não assinado, afirmando que seu pai havia se convertido secretamente ao islamismo três anos antes de sua morte.

Sob a lei islâmica, isso automaticamente torna seus filhos menores em muçulmanos, evitando assim que sua mãe cristã cuide de seus assuntos financeiros. Então Siham pediu a Abdullah, seu irmão afastado, que se converteu ao islamismo enquanto adolescente, para servir como seu tutor muçulmano legal.
 
Mas Abdullah começou gradualmente a embolsar parte da pensão mensal das crianças. Mais tarde ele preencheu um pedido para tomar a custódia pessoal das crianças a fim de criá-las como muçulmanas. Neste processo, ele retirou quase metade do fundo fiduciário da ONU, supostamente para pagar honorários de advogados.
 
Depois de uma batalha de quatro anos, a Superma Corte Islâmica da Jordânia decidiu em favor de Abdullah em fevereiro de 2002, ordenando a Siham que colocasse seus filhos sob custódia dele. Depois disso, ela e seus filhos fugiram diversas vezes para evitar prisão ou separação forçada.
 
Apesar de o caso permanecer não-noticiado na Jordânia, o dilema de Siham tem atraído a cobertura da imprensa internacional por mais de três anos. O rei Abdullah II e outros membros da família real da Jordânia têm, desde então, monitorado o caso, jurando que ela não perderia a custódia de seus filhos.
 
"Estou muito feliz com o resultado dela", disse a Compass o príncipe Mired bin Raed, da família real jordaniana, depois de falar com Siham por telefone. "Ela me disse que ela venceu o caso, e que está feliz que tudo esteja acabado agora".
 
Com o impasse da custódia dos filhos resolvida, Rawan e Fadi Qandah não serão mais colocados na lista negra por viajarem para fora do país.
 
Quando tiverem 18 anos de idade, cada um dos filhos poderá decidir se a sua identidade jordaniana oficial será muçulmana ou cristã. Mas sob as leis islâmicas de herança, a escolha deles em ser cristãos fará com que percam o fundo fiduciário da ONU depositado em nome deles, junto com a pensão de órfãos do exército jordaniano.
 
Nos últimos três anos, a vida de Siham tem sido consumida pela intensa interação entre seus advogados, os tribunais, seus conselheiros espirituais e vários consultores civis em uma luta de tempo integral para reter a custódia de seus filhos.
 
Mas agora ela espera encontrar um emprego ou possivelmente iniciar uma pequena loja que geraria uma renda suficiente para a sua família. Logo que o novo tutor de seus filhos for indicado pela corte, ela receberá de novo um pequeno ordenado mensal para a pensão de órfãos que eles recebem.
 
Siham e seus filhos vivem no norte da Jordânia, na cidade de Husn, onde eles freqüentam a Igreja Batista de Husn e as crianças estão matriculadas na escola católica romana local.


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