Oficiais impõem lei religiosa que ainda não foi aprovada

| 07/06/2005 - 00:00


Apesar da nova lei sobre religião, que atualmente está no parlamento do Cazaquistão, ainda não ter sido adotada, oficiais estão agindo como se as restrições mais rigorosas às atividades religiosas já estivessem em vigor, informaram protestantes do país ao Serviço de Notícias do Fórum 18.

Nurulbek Jagalsbayev, pastor de uma igreja protestante de língua cazaquistã no porto de Atyrau no mar Cáspio na parte noroeste do Cazaquistão, está enfrentando punições administrativas por liderar uma igreja sem registro junto ao estado. Comunidades religiosas, segundo a lei em vigor, não precisam de registro junto ao estado para poderem funcionar, mas a nova lei se for aprovada exigirá este registro.

"Na delegacia de polícia, Jagalsbayev admitiu por escrito que estava envolvido com pregação," disse Diyaz Sultanov, assistente do promotor da cidade, ao Fórum 18 em Atyrau no dia 25 de maio. "Nós só estamos interessados em ter certeza de que há tantas igrejas de diferentes tradições na região quanto possível. Mas antes de tudo, uma igreja precisa ser registrada. Ninguém pretende punir Jagalsbayev severamente, a corte se limitará a adverti-lo verbalmente, pois não é permitido que uma igreja funcione sem registro."

"Mesmo que Jagalsbayev seja liberado com apenas uma advertência, nós não devemos tolerar isto," disse Aleksandr Klyushev, líder da Associação das Organizações Religiosas, ao Fórum 18 da capital Astana no dia 26 de maio. "O ponto central é que uma pessoa que não transgrediu a lei está sendo considerada como um infrator da lei."

A polícia de Atyrau interrogou os membros da igreja de Jagalsbayev por horas no dia 12 de maio, tomando as impressões digitais e perguntando detalhes sobre as atividades da igreja. "Logo após o interrogatório, o escritório do promotor público de Atyrau abriu um caso administrativo contra mim," disse o pastor Jagalsbayev ao Fórum 18, em 25 de maio. Ele foi acusado de acordo com o artigo 375 do código administrativo, que é freqüentemente usado para punir líderes de congregações não registradas, e pune a recusa de registrar uma igreja. Mas os advogados do Cazaquistão como, por exemplo, o especialista em lei religiosa Roman Podoprigora, disseram ao Fórum 18 que, segundo a lei "é impossível mostrar que os cristãos realmente se recusaram a se registrar".

Jagalsbayev sustenta que as acusações de acordo com artigo 375 foram feitas após denúncias de que ele havia pregado em um dos distritos da região, em 4 de maio. No entanto, ele insiste que nunca estive naquele distrito.

Jagalsbayev disse que a igreja preparou todos os documentos necessários para o registro e que os membros da igreja pretendiam submetê-los a administração regional de justiça em alguns dias. No entanto, ele agora teme que a igreja tenha o pedido recusado, por ele ter sido acusado de infringir a lei.

Perto de Altamaty, capital comercial do país, o chefe da administração local interditou uma igreja protestante aparentemente porque seus líderes faltaram com respeito em relação a ele. Em 19 de abril, o chefe da administração da região de Kamenka, Raspek Tolbayev, dispersou um encontro da Igreja Protestante Nova Vida na vila de Kamenka nas cercanias de Almaty, afirmou o pastor da igreja, Pavel Gryaznov, ao Fórum 18 em 25 de maio. Tolbayev depois ordenou o fechamento da igreja. Pastor Gryaznov sustenta que, depois de chegar ao encontro da igreja, Tolbayev começou a praguejar desenfreadamente e forçar os participantes a deixar o local.
 
Gryaznov salientou que a igreja estava trabalhando em Kamenka desde 2000 e está registrada no Ministério da Justiça, "então estamos operando em bases legais". Uma das mudanças na lei sobre religião que foi proposta, mas depois aparentemente retirada, era a de que promotores públicos teriam o direito de fechar organizações religiosas antes da decisão de uma corte.

O pastor Gryaznov mencionou que a igreja tinha um excelente relacionamento com o chefe da administração anterior. "Mas - como se pode ver - Tolbayev não ficou satisfeito por nós não termos nos apresentado," disse o pastor. "Basicamente ele agiu como um líder medieval, aborrecendo-se porque seus servos não o reverenciaram." Ele insistiu que Tolbayev não tem autoridade para fechar uma igreja. "Então nós ignoramos sua ordem. Porém ele agiu como um senhor feudal em seu território e nós não sabemos o que ele fará depois."

Tolbayev negou que tenha fechado a igreja, sustentando que ele "apenas suspendeu as atividades". "Eu não estou interessado se os protestantes têm ou não registro", disse Tolbayev ao Fórum 18 em 2 de maio. "Eu sou o chefe da administração do distrito, e eles têm que vir a mim e se apresentar. Várias pessoas estão me telefonando para saber deste assunto, mas eu decidirei se a igreja ficará aberta ou não somente depois de ter feito uma investigação." A ordem de Tolbayev para fechar a igreja não seria legal, mesmo que a primeira versão da lei sobre religião tivesse sido aprovada.


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