“Intocáveis” perdem direitos básicos ao se converterem ao cristianism

| 14/01/2005 - 00:00


A Suprema Corte da Índia perguntou ao governo federal porque um sistema de quota de trabalho para os dalits é vetado para aqueles que se convertem ao cristianismo.

Sob o sistema de castas da Índia, certas quotas são reservadas para os membros das castas mais baixas ou marcadas, comumente chamado de dalits. O termo dalit literalmente significa "pessoas quebradas".

A notícia da Suprema Corte veio ao final de uma batalha legal tensa, atravessando muitos anos de litígio, campanhas públicas e representações pelas minorias cristãs da Índia que procuram igual acesso ao sistema de trabalho do governo.

Cerca de 26% dos trabalhos governamentais na Índia são reservados para os membros das Castas Marcadas, com o objetivo de trazê-los para dentro dos objetivos políticos e sociais.

Atualmente, os dalits que se convertem ao cristianismo não são nomeados para trabalhos neste plano. A corte espera uma resposta do governo antes do fim de janeiro.

Inicialmente, os dalits convertidos a outras religiões tais como sikhismo ou budismo também eram excluídos. Entretanto, o governo recentemente emendou a lei para providenciar uma quota de emprego para os dalit sikhs e budistas.

"Agora apenas a comunidade cristã está excluída", disse o advogado sênior Shanti Bhushan, representando o Centro para Litígios de Interesse Público, o qual fez uma petição na Suprema Corte.

"Eu acho que temos um caso bastante forte porque o status social e econômico de qualquer pessoa não muda quando muda sua religião", Shanti disse a Compass.

Shanti disse que ele espera oposição à campanha. "Os nacionalistas hindus podem se opor a ela. Mas vamos ver".
 
Durante os últimos seis anos, grupos nacionalistas hindus tais como o Rashtriya Swayamsevak Sangh, têm orquestrado campanhas contra os missionários cristãos e contra os dalits e tribais que têm se convertido ao cristianismo, particularmente no sul e leste da Índia.

Imediatamente depois da ordem inicial da Suprema Corte procurando uma explicação do governo, muitos líderes cristãos da União Católica de Toda a Índia enviaram um memorando ao primeiro ministro Manmohan Singh, e à líder do partido do Congresso, Sonia Gandhi - que é uma cristã.

No memorando, os líderes pediram para o governo restaurar a "dignidade humana e igualdade" aos cristãos dalits. Eles também disseram que o governo agora tinha uma "janela de oportunidade" para auxiliar a comunidade dos dalits cristãos ao desfazer uma "injustiça histórica".

"Os pais fundadores da Constituição Indiana promulgaram a lei sem referência a suas atuais religiões", o memorando acrescentou. As condições mudaram desde então, o que quer dizer que as provisões precisam acabar com a dupla discriminação nos territórios da religião bem como da casta.

Os direitos da quota foram inicialmente negados aos cristãos baseado no fato de que o cristianismo não diferencia as castas. De qualquer maneira, isso ignora o fato de que todos os indianos, exceto os de contexto religioso, vivem em uma sociedade amarrada por séculos pela tradição de castas.

Em 1996, o ex-governo do Partido do Congresso trouxe um projeto de lei perante o parlamento para mudar essa anomalia legal, mas o governo desmoronou antes que o projeto de lei pudesse ser aprovado.

O projeto falido notou que "demandas têm sido feitas de tempos em tempos para estender esses benefícios e meios de proteção aos cristãos de origem das castas marcadas, concedendo a eles o reconhecimento de ser parte das Castas Marcadas, baseadas no fato de que a mudança de religião não altera a sua condição social e econômica".

Em outras palavras, os cristãos dalits e tribais devem ser contemplados com os mesmos direitos como os outros membros das Castas Marcadas. Da maneira que a lei está atualmente, um cristão dalit não é mais considerado tecnicamente um membro de uma casta e não é mais nomeado para os benefícios, mesmo que na prática ele ou ela não esteja livre de restrições sociais no sistema de castas.

Os líderes das igrejas que se encontraram recentemente com Manmohan Singh e Sonia Gandhi fizeram referência ao rascunho de 1996, dizendo: "Oramos para que o nosso governo introduza novamente essa legislação e a tenha como aprovada como uma emenda constitucional".

A Comissão Nacional de Minorias da Índia também reconheceu este dilema em um relatório de 1997-98. "A Ordem de Constituição (de Castas Marcadas) de 1950 deve ser emendada para omitir no geral o pré-requisito de que uma pessoa pertencente a uma religião em particular não possa ser reconhecida como um membro de uma Casta Marcada", o relatório afirmou.

Grupos cristãos na Índia têm feito campanhas há muito tempo pela extensão dos direitos de reserva básicos para os cristãos dalits e tribais. No passado, muitos memorandos foram dados aos primeiros ministros e muitos comícios foram realizados através do país.

Os ativistas esperam agora a resposta do governo federal.


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