Batistas podem perder sua propriedade porque visitaram hospital

| 11/09/2004 - 00:00


Os tribunais regionais entraram com uma portaria para confiscar a propriedade pessoal de dois batistas e cortar o pagamento de outro depois de estes terem cantado hinos e distribuído o Novo Testamento durante uma visita na época da Páscoa em um hospital no sudeste do país em Mozyr. Enquanto comentava ao Forum18 que as medidas tomadas contra os batistas poderiam de fato ser mais amenas, o oficial de relações religiosas Vladimir Klextsov, disse no dia primeiro de setembro que os três tinham violado a lei da Bielo-Rússia.

Segundo um relatório recebido pelo Forum18 da União Internacional das Igrejas Batistas, a corte distrital do sudeste do país emitiu uma ordem no dia 16 de julho para a polícia de combate ao tráfico para confiscar um automóvel VW ano 1988 de Vasili Bilas, batista residente em Mozyr.
No dia seis de julho, continuou o relatório, a Corte Distrital de Lênin no sudoeste de Brest instruiu o contador Leonid Martynovich, para cortar seu pagamento em 1/5 do seu salário mensal, enquanto que a corte aumentaria a fiança ameaçando retirar os bens da residência de outro batista dessa cidade, Nikolai Krynts.

Essas medidas seguem a recusa do trio em pagar multas de vinte vezes o salário mínimo (cerca de USD 175,00). As multas foram confirmadas no dia 17 de abril pela Corte Distrital de Mozyr, de acordo com o Artigo 167, parágrafo 1 do Código de Violação da Administração Bielo-Rússia, que pune infrações de outros eventos, bem como "reuniões, encontros em massa, procissões, demonstrações e piquetes", seja através de advertência ou multa variando de 20 a 150 vezes o salário mínimo, ou detenção de três a quinze dias. No dia 21 de maio a Corte Regional de Gomel rejeitou uma recorrência contra a decisão da corte.

"Os irmãos não podem concordar que a visita ao hospital feita naquela ocasião possa ser considerada encontro em massa", contestou a União em sua última declaração. "Foi só uma visita a um enfermo que sequer causou incômodo público". O relatório do dia 18 de abril da União semelhantemente descreveu como os batistas conduziram a visita aos pacientes naquele dia: "as pessoas puderam ouvir hinos, poesias e a palavra de Deus com muita atenção. Todos que quiseram o Novo Testamento receberam".

Embora os batistas tenham informado à administração do hospital com antecedência sobre a visita, segundo uma declaração mais recente, um membro da equipe chamou a polícia, que inicialmente não achou nada, mas mesmo assim cercou e ameaçou o grupo depois da chegada de um oficial: "os pacientes começaram a defender os batistas, mas os representantes das autoridades os arrastaram brutalmente para fora do quarto". O grupo então foi levado até a delegacia para depoimento, sendo que os três que receberam as multas foram levados à Corte Municipal de Mozyr.

Na última declaração, os batistas argumentam que a visita feita ao hospital estava dentro da lei de acordo com o Artigo 25 da lei de 2002, sob o qual "ritos religiosos, e cerimônias" podem ocorrer em um hospital ou uma instituição semelhante" no local especialmente designado pela sua administração para tais fins a pedido dos cidadãos que também podem receber literatura religiosa e outros itens "caso isso não prejudique a saúde do paciente ou viole os direitos e os interesses legais de outrem". De acordo com o mesmo artigo, ritos religiosos e outros eventos de massa estão sujeitos a passar por permissão das autoridades locais caso não apresentem representantes especialmente designados.

Falando no dia primeiro de setembro, Vladimir Klevtsov explicou ao Forum18 que os batistas tinham violado a lei em três dias. "Eles podem visitar as pessoas no hospital, mas somente com a permissão dos pacientes, fato que não ocorreu. Ainda, eles tiveram que concordar com a administração do hospital, o que de fato fizeram, mas o acordo que eles tinham era somente para conversar com os pacientes e não passar literatura evangélica e cantar hinos - para isso eles teriam que ter uma permissão das autoridades. E por último, uma igreja de Mozyr estaria intitulada de tal evento caso estivesse dentro do acordo com seu estatuto, mas havia pessoas de Brest  - que já não é mais da alçada da região de Gomel".

Klevtsov ainda ressaltou ao Forum18 que a distribuição de literatura religiosa pode ocorrer somente em locais religiosos ou em locais oficialmente designados (Artigo 26 da lei de 2002), enquanto que isso e o direito de conduzir cerimônias religiosas em hospitais e instituições similares, ficam preservados a organizações religiosas - sujeitas ao registro compulsório do estado.

O Artigo 26 declara que organizações religiosas "possuem o direito de distribuir a literatura". Na carta, o Artigo 25 citado acima, faz parte do capítulo da lei de 2002 que similarmente detalha os direitos das organizações religiosas. Entretanto, a União Internacional das Igrejas Batistas adere ao princípio rígido de separação entre a igreja e o estado, no qual nenhuma das congregações da extinta União Soviética está registrada.

Quando o Forum18 perguntou, aonde foi que os fiéis da Bielo-Rússia violaram a lei querendo visitar ou doar literatura religiosa aos pacientes, Klevtsov disse que não sabia de tal precedente: "Normalmente nós só aceitamos pedidos de organizações religiosas que estejam registradas"


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