A Suprema Corte aceita a apelação da viúva Siham

| 27/08/2004 - 00:00


Em uma decisão surpreendente, a Corte Suprema Islâmica da Jordânia aceitou a última apelação possível da viúva cristã Siham Qandah, para desqualificar o tutor muçulmano aprovado pela corte e lutar pela guarda dos seus dois filhos adolescentes.

Em 20 de agosto, o advogado de Qandah foi informado que a Corte Suprema Islâmica aceitará sua apelação de uma decisão da corte da Shria, que concedeu a guarda da filha da viúva, Rawan, de 16 anos e do filho Fadi, de 14 anos, a Abdullah al-Muhtadi. Apesar de Abdullah ser o tio materno das crianças, ele se afastou da família desde sua conversão ao islamismo enquanto adolescente.
 
A decisão chegou dois meses após a Corte da Sharia Al-Abdali de Amman rejeitar a ação judicial de Siham para cancelar a guarda legal. Apesar da evidência que o tutor havia retirado aproximadamente doze mil dinares jordanianos (.650 dólares) dos fundos de custódia das crianças distribuídos pelas Nações Unidas, o juiz presidente recusou-se em investigar o pretenso uso impróprio dos fundos das crianças.
 
Segundo informações, a nova decisão da Corte Suprema ordenou que a instância menor islâmica, que está conduzindo o caso, investigue o uso do tutor dessas grandes quantias de dinheiro designadas para comprar uma geladeira e pagar os honorários dos advogados, que têm lutado por quatro anos pela guarda do tutor diante da corte.
 
Siham contou à Compass que seu advogado fora informado que uma audiência aconteceria diante da Corte da Sharia de Al-Abdali em 25 de agosto. Entretanto, quando o advogado de Siham foi ao tribunal de justiça em Amman, ontem pela manhã, um funcionário lhe falou que nenhuma audiência fora agendada a respeito do caso. O advogado foi informado que a próxima data deve ser marcada para 30 de agosto.
 
Em 1995, Al-Muhtadi foi nomeado tutor legal dos filhos de Siham, segundo sua própria solicitação, após uma corte islâmica ter produzido o conhecido certificado de "conversão" para o seu falecido esposo. De acordo com o documento, seu esposo cristão havia secretamente se convertido ao islamismo três anos antes da sua morte, enquanto estava servindo às Forças Pacificadoras das Nações Unidas em Kosovo.
 
Sob a lei islâmica em vigor na Jordânia, a suposta conversão do pai de Rawan e Fadi automaticamente alterou a identidade legal dos seus filhos, de cristãos para muçulmanos. Desta forma, os negócios financeiros não poderiam mais ser administrados pela sua mãe cristã.
 
Contudo, Al-Muhtadi começou a se apropriar de alguns dos benefícios mensais das crianças, e, então, em 1998, ele arquivou o caso para ter a custódia deles, de modo que pudesse criá-los como muçulmanos.
 
Em fevereiro de 2002, após Siham perder a luta legal de quatro anos, ela teve que se esconder com seus filhos por várias vezes enquanto apelava por intervenção diplomática ou legal para tentar reverter à decisão.
 
Seus filhos estão na lista negra por deixar a Jordânia por ordem judicial, com nações solidárias incapazes de oferecer a eles vistos devido à indefinição do caso da guarda diante da corte jordaniana.
 
O dilema de Siham foi novamente levantado por membros do Comitê de Relações Internacionais da Casa em junho, durante a visita do rei da Jordânia Abdullah II, a Washington, D.C.  Embora vários membros da família real terem prometido que Siham não perderá seus filhos ou não será enviada à prisão, ainda há indefinição quanto a uma solução judicial formal.


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