Evangelistas ganham apelação contra a condenação por evangelizarem umb

| 23/07/2004 - 00:00


Um tribunal em São Paulo decidiu a favor de dois evangelistas cristãos que apelaram ano passado da sua condenação de violarem a lei de "crime de aversão". O caso, envolvendo distribuição de trechos do evangelho a umbandistas, é o primeiro a testar a lei federal que declara um crime "praticar, persuadir ou encorajar a discriminação" contra membros de outras religiões.

Cristãos no Brasil consideraram a decisão uma confirmação da liberdade de expressão e de seus direitos de realizar evangelismo pessoal em lugares públicos.
 
"Nós certamente podemos continuar o trabalho evangelístico em praias, ruas, praças e através de todos os meios de comunicação no Brasil", disse o pastor batista Joaquim de Andrade, um dos acusados no caso, para a Compass por telefone, já que estava em Los Angeles quando soube da decisão.

"A decisão do juiz vem favoravelmente ao nosso encontro porque não estamos quebrando as leis do país" Joaquim acrescentou. "Reconhece-se que temos o direito de dar o nosso testemunho".

Representantes de grupos de umbanda e de candomblé levantaram acusações há mais de dois anos atrás contra Joaquim e Aldo dos Santos, da Igreja Anglicana. Joaquim é o principal organizador da Cruzada Litoral para Cristo, na qual evangelistas voluntários levam o Evangelho aos participantes da festa de Iemanjá, na Praia Grande, litoral de São Paulo.
 
Umbandistas afirmaram que os trechos bíblicos preparados por Aldo para o evento menosprezavam Iemanjá, uma deidade africana cultuada como "Deusa do Mar". Eles acusaram Joaquim e Aldo de violarem a lei federal de no 9.459, que declara ser crime "praticar, persuadir ou encorajar à discriminação ou preconceito contra raça, cor, etnia, religião ou origem nacional".

 A lei ordena de um a três anos de prisão ou uma multa para os ofensores.
 
Dia 16 de abril de 2003, o juiz paulista Osvaldo Palotti Jr. considerou Joaquim e Aldo culpados, segundo as acusações, e multou cada um em R$ 1.000. Ele exortou os homens a pararem com a prática de proselitismo no festival, caso contrário, sofreriam uma pena muito mais severa da próxima vez.

Joaquim e Aldo recusaram-se a pagar a multa e fizeram um apelo à decisão de Palotti.

O caso deles recebeu apoio do professor de direito Dr. Davi Teixeira, da Universidade de São Paulo, que fez uma moção reivindicando irregularidades judiciais no caso. Dr. Davi citou a ausência do promotor de justiça durante a audiência, além da recusa do juiz em permitir os acusados de discutirem com seu advogado, Dr. Cícero Duarte. E o mais importante: Dr. Davi Teixeira afirmou que o caso de querelante não era suficiente para provar a violação da lei.

Quando foi feita a apelação, os três magistrados da lista de jurados - Dr. João Morengui, Dr. Figueiredo Gonçalves e Dr. Deviene Ferraz - concordaram com os argumentos dos acusados, que suas atividades evangelísticas não constituíam um crime.

"O tribunal reconheceu verbalmente, em nossas discussões que o direito de testemunhar e evangelizar realmente existe, dado que não há intenção de invadir um lugar de adoração - como a lei já proíbe", Joaquim disse.

"Os argumentos no julgamento foram, por esta razão, muito positivos em termos de garantir a expressão de uma fé e o direito de propagar a convicção religiosa de um a outros".

Joaquim, de 42 anos, co-dirigi uma pesquisa e um ministério de treinamento chamado Agência de Informação Religiosa, conhecida como AGIR. O grupo fornece informações sobre os ensinamentos de religiões não-cristãs e prepara indivíduos interessados em compartilhar sua fé com seguidores de cultos não-ortodoxos e seguidores da Nova Era.

O caso não foi plenamente resolvido - a decisão do apelo foi devolvida aos oficiais da Praia Grande para ratificação - mas fontes no Brasil esperam completa exoneração das acusações no devido tempo. Entretanto, Joaquim espera enfrentar mais desafios nos dias por vir, como esse levantado pelos afro-brasileiros.

"A perseguição não irá acabar", ele disse. "Há direitos garantidos constitucionalmente que dizem respeito àqueles que adoram ídolos, que praticam bruxaria, além dos homossexuais. Então é feito o que se pode para parar o trabalho evangelístico. Tentarão nos prender e impedir de continuar a evangelização".


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