Justiça rejeita ação judicial da filha da viúva cristã Siham Qandah

| 08/07/2004 - 00:00


Um tribunal de justiça islâmico na Jordânia rejeitou a ação judicial da jovem Rawan pedindo o cancelamento da guarda legal do tio muçulmano sob ela e seu irmão.

A decisão de 20 de junho foi um revés para a viúva cristã. Siham Qandah, cujo irmão mais distante, Abdullah al-Muhtadi tem tentado por seis anos tomar a guarda de seus dois filhos menores, a fim de educá-los como muçulmanos.

Em abril, o tribunal de justiça Al-Abdali Xaria de Amã solicitou uma investigação sob a alegação que al-Muhtadi havia desviado dos filhos de Qandah aproximadamente .000 dólares dos seus fundos depositários distribuídos pela Organização das Nações Unidas e atualmente mantidos sob a jurisdição do Fundo dos Órfãos e das Viúvas do exército jordaniano.

Se al-Muhtadi for considerado culpado, ele será desqualificado para cuidar das crianças como um tutor legal.

Em última análise, com a dispensa das objeções da justiça islâmica da guarda de al-Muhtadi, novamente surgiu a possibilidade legal de que os filhos de Qandah possam ser obrigatoriamente levados de sua mãe para serem educados por seu tio muçulmano até que eles completem 18 anos.

Qandah pode ser presa por desobedecer às ordens da Justiça Islâmica Suprema da Jordânia de entregar sua filha Rawan, agora com 15 anos e seu filho Fadi, de 14 anos.

"Atualmente Siham tem sérios problemas", disse um amigo cristão de Amã.

Entretanto, o advogado Rateb al-Dhaher que está fornecendo aconselhamento legal a Qandah e a sua filha Rawan prontamente arquivou uma apelação contra a nova decisão judicial. A audiência do apelante está marcada para 18 de julho.

Ao anunciar seu encerramento do caso, o juiz Mahmud Zghul declarou que a ação judicial de Rawan contra seu tio materno "inválida . e sem motivo para litígio".
 
De acordo com as notícias de 22 de junho da Preocupação com o Oriente Médio, um grupo de advogados cristãos que monitoram o caso de Qandah, o juiz Zghul afirmou que ele decretou a favor da guarda muçulmana "porque todas as retiradas da conta do tutor dos filhos foram devidamente autorizadas por um juiz, conforme solicitadas".

Um dos débitos controversos foi aprovado por um juiz da justiça islâmica em Irbid, onde o caso da guarda da filha de Qandah foi julgado no norte da Jordânia, e um outro foi assinado pelo juiz presidente do Tribunal de Justiça Islâmico Supremo da Jordânia.
 
Apesar das objeções do advogado, o juiz Zghul recusou solicitar posteriores investigações judiciais sobre o alegado uso fraudulento de al-Muhtadi da grande quantia de dinheiro que ele havia retirado dos fundos depositários de sua tutela.

"Este juiz sabe que se ele decidir contra o irmão de Siham, outros juízes terão problemas", um dos amigos de Qandah contou à Compass. "Assim, ele não quer aprovar uma investigação e, desta forma, ter que chamar estes juízes no tribunal e acusá-los de transgressão à lei".

A decisão de Zghul chegou 20 semanas após ele ter informado a Qandah que havia solicitado uma investigação judicial concernente à evidência relatada de que seu irmão havia abusado dos fundos depositários dos seus filhos. Três subseqüentes audiências marcadas para 18 de abril, 16 de maio e 30 de junho foram adiadas durante os resultados da investigação.

Cristãos batizados, Rawan e Fadi ficaram órfãos há 10 anos quando seu pai, que era soldado, faleceu servindo nas Forças Pacificadoras da Organização das Nações Unidas, em Kosovo. Quando Qandah foi inscrever seus filhos para receber os benefícios de órfãos logo após a morte de seu esposo, um tribunal de justiça islâmico produziu um certificado de "conversão", alegando que seu esposo havia se convertido ao islamismo três anos antes de sua morte, sem contar à sua família cristã.

Apesar de seu pai não ter assinado o documento, a lei islâmica não pode ser contestada. Como os filhos são menores, suas identidades legais foram alteradas para a muçulmana e somente quando eles atingirem a idade de 18 anos, eles poderão escolher se permanecerão "muçulmanos" ou retornarão à sua identidade cristã.

Neste ínterim, sua mãe cristã não teve permissão de conduzir seus negócios financeiros, então Qandah pediu que al-Muhtadi desempenhasse o papel de tutor de seus filhos. Apesar de estar afastado de sua família cristã desde sua conversão ao islamismo na sua juventude, o irmão de Qandah concordou em receber e repassar os benefícios mensais de órfãos aos seus filhos.

Contudo, logo ele começou a se apropriar de alguns pagamentos e, em 1998, ele entrou com um processo judicial, que durou quatro anos, com o objetivo de tomar a guarda dos filhos da sua irmã, para que, então, ele pudesse educá-los como muçulmanos. Quando Qandah perdeu na sua última apelação em fevereiro de 2002, o Tribunal Superior da Jordânia exigiu que ela entregasse seus filhos a guarda de seu irmão.

Desde então, ela e seus filhos têm se escondido em vários lugares, unidos à cobertura da imprensa internacional e apelações diplomáticas estrangeiras, na tentativa de ganhar tempo para reverter à decisão judicial. Os filhos estão na lista negra dos tribunais de justiça por deixar a Jordânia e tratados internacionais impedem que muitas nações lhes ofereçam vistos, como cúmplices de um caso de guarda infantil não resolvido.

Autoridades de liderança no país afirmam que o caso não foi propriamente resolvido porque Qandah não teve acesso a advogados competentes. Entretanto, segundo algumas fontes locais, o problema é muito mais profundo no judiciário da Jordânia.

O rei Abdullah II e outros membros da família real jordaniana permanecem informados da situação difícil de Qandah e enfatizam que ela não deve perder seus filhos ou ser enviada à prisão. Todavia, 28 meses após sua última decisão da Justiça Suprema, uma solução oficial ainda não foi pronunciada.


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