Pai ateu impedido de mover ação contra o uso da palavra "Deus&quo

| 28/06/2004 - 00:00


O Supremo Tribunal determinou que um pai da Califórnia não poderia opor-se ao juramento de fidelidade à nação (Pledge of Allegiance), uma decisão que se esquiva do problema maior da separação entre Igreja e Estado.

A decisão oficial do Tribunal Superior anulou uma decisão do Tribunal de Primeira Instância de que a recitação desse juramento, conduzida pelos professores nas escolas públicas, é inconstitucional.

O caso havia sido trazido por um ateu que não queria que sua filha da terceira série primária tivesse que ouvir a frase "sob o poder de Deus", que é dita no juramento.

Em uma declaração por escrito, o procurador-geral John Ashcroft elogiou a decisão, dizendo que isso "garante que as crianças nas escolas, em qualquer parte dos Estados Unidos, possam começar o seu dia recitando espontaneamente o Pledge of Allegiance."

Cinco órgãos judiciários - conduzidos pelo Juiz John Paul Stevens - disseram que Michael Newdow, o pai da menina, não tinha reputação legítima para trazer o caso a juízo. O tribunal determinou que Michael, que no momento disputa com a mãe da menina a custódia da filha, não poderia falar por ela.

"Quando há probabilidade de que questões delicadas de relações domésticas possam afetar o resultado, o melhor que o Tribunal Federal tem a fazer é acautelar-se e não tentar resolver uma questão difícil de lei constitucional federal," escreveu Stevens.

Outros magistrados que também concordaram com a decisão, o ministro do Supremo Tribunal William Rehnquist e as juízas Sandra Day OConnor e Clarence Thomas, argumentaram que o tribunal deveria ter recorrido à lei constitucional. Disseram que o juramento de fidelidade à nação não infringe a Primeira Emenda, a qual proíbe que o governo estabeleça uma determinada religião.

"Conceder ao pai dessa criança uma espécie de veto de um importuno que se opõe a uma cerimônia partilhada espontaneamente por outros alunos, apenas porque o juramento contém a frase sob o poder de Deus, seria uma extensão desnecessária no artigo da instituição, uma extensão que teria o efeito infeliz de proibir o cumprimento de um ato louvável e patriótico," escreveu William.

A decisão - pronunciada no Dia da Bandeira - significa que o texto completo do Pledge of Allegiance continuará sendo recitado nas escolas públicas do país.

MIchael, que é médico com formação jurídica, optou por defender seu próprio caso em tribunal no mês de março. Ele nunca foi casado com a mãe da menina e ambos estão disputando pelos direitos de sua guarda.

A mãe, Sandra Banning, disse que não tem nada contra o fato de sua filha recitar todo o juramento e contestou dizendo que Michael não tinha direito algum de levar o caso a juízo.

MIchael prometeu que continuará sua cruzada, apesar da decisão do Tribunal Superior. "Não há problema algum em trazer de volta o caso," disse ele em uma entrevista no programa "Paula Zahn Agora", da CNN.

"Eu tenho a meu favor muitas pessoas que se demonstraram dispostas a demandarem o caso," disse Michael.

Juramento patriótico - ou oração?

Há tempos que os acadêmicos constitucionais vêm debatendo se o Pledge, além de ser um juramento patriótico, funciona também como uma oração.

Michael processou a Escola Unificada Elk Grove, na cidade de Sacramento, na Califórnia, a qual sua filha freqüentava, alegando que a recitação pública por parte dos alunos violava a liberdade religiosa da menina. Embora um precedente legal não obrigue a recitação do juramento, ele disse que torna-se inconstitucional o fato de que os alunos sejam obrigados a ouvi-lo. Disse que as recitações conduzidas pelos professores trazem a marca da aprovação do governo.

Chamando o juramento de "exercício patriótico de unificação", o Superintendente Dave Gordon expressou sua alegria diante da decisão.

"Ficamos agradecidos pelo fato de que os alunos de nossa escola e os alunos de todo o país continuem podendo recitar o juramento com as palavras sob o poder de Deus, como tem ditado a lei de nosso país por 50 anos," disse ele.

Dave demonstrou sua frustração com o fato de que o tribunal não tenha decretado a constitucionalidade do juramento.

Michael tinha declarado que sua filha seria discriminada caso optasse por não recitar o Pledge of Allegiance, e seria forçada a participar. "Coloque-se no lugar de uma criança na terceira série primária juntamente com outras trinta. É muita pressão sobre ela," disse ele. "O governo precisa ficar fora de todo o negócio da religião."

A administração Bush se opôs à proibição, e o Procurador Geral, Theodore Olson, disse aos juizes que o juramento é simplesmente um "exercício cerimonial patriótico."

Em junho de 2002, o Tribunal Federal de Apelação do 9o Circuito atraiu muitas reações divididas quando proibiu o juramento que os professores conduziam para as quase dez milhões de crianças nas escolas de nove estados do oeste do país sob esta jurisdição.

Ao eliminarem o juramento, os juízes determinaram que "o efeito coercitivo da orientação política aqui é particularmente marcante no contexto da escola devido a idade e impressionabilidade das crianças."

Mas a proibição só foi mantida até que o Tribunal Superior pronunciasse uma decisão final.

Na decisão do Supremo Tribunal, o Reverendo Barry W. Lynn, diretor executivo dos "Americanos Unidos pela Separação da Igreja e Estado", disse que o tribunal "preferiu evitar esse assunto constitucional" e que os alunos "não deveriam se sentir obrigados pelas autoridades escolares a se submeterem a uma determinada crença religiosa a fim de mostrarem seu amor ao país," de acordo com um relatório do "The Associated".

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