Revogação da Lei Anticonversão

| 27/05/2004 - 00:00


No dia 18 de maio, quase uma semana após o partido do Congresso da Índia ter derrotado o governo anterior pró-hinduísmo nas eleições nacionais, a ministra chefe Selvi J. Jayalalithaa, de Tamil Nadu, da região sul da Índia, anunciou a revogação da lei estatal anticonversão.

Selvi lidera o comitê local do Partido Anna Dravida Munnetra Kazakham (PADMKTA), que foi completamente derrotado nas eleições gerais. Enquanto ela se mantém na atual posição como ministra chefe de Tamil Nadu até as eleições da Assembléia em 2006, membros da oposição que obtiveram 35 dos 39 assentos locais em Tamil Nadu, exigiram sua resignação.

No dia 18 de maio, Selvi anunciou que ela revogaria a lei estatal anticonversão. Eu ordenei que a Lei Tamil Nadu de Conversão à Força do Estatuto Religioso de 2002 fosse revogada, afirmou ela. Uma ordem a respeito desta resolução será executada imediatamente.

A lei Tamil Nadu anticonversão foi decretada no dia 5 de outubro de 2002, apesar de protestos em grande escala pela minoria cristã e pelos partidos de oposição.

Esta lei continha definições imprecisas e exigia que todas as conversões fossem registradas no governo estatal. Sem registro apropriado, tanto pessoas que levam outros a Cristo, como convertidos poderiam ser detidos e multados como criminosos comuns.

Cristãos formam aproximadamente seis por cento da população de Tamil Nadu. Eles afirmam que a lei foi aprovada com a intenção de atormentar as minorias religiosas e restringir o trabalho missionário no estado.

Ao defender sua decisão original de revogar a lei, Selvi afirmou em uma declaração de cinco páginas, publicada no dia 18 de maio, que Só foi com boas intenções de promover futura harmonia religiosa entre as religiões que o meu governo revogou a Lei Tamil Nadu de Conversão à Força do Estatuto Religioso.

Ela também afirmou que seu governo estatal sempre foi o maior campeão dos direitos e do bem-estar de todas as comunidades em minoria, seja cristãos, muçulmanos, ou qualquer outra.

Nunca houve intenção de usar esta lei contra as minorias. Contudo, como os líderes de algumas comunidades em minoria solicitaram a retirada desta lei, eu ordenei que ela fosse revogada rapidamente.

Os nacionalistas hinduístas do estado condenaram a atitude de Selvi. O senhor R. Ramagopalan, que lidera a organização hinduísta Munnani, que apóia o decreto da lei, rotulou a decisão como entristecedora e dolorosa. Ele solicitou que cidadãos pacificamente se opusessem à remoção da lei e incentivassem líderes religiosos a unirem suas mãos e tomarem medidas para evitar conversões antiéticas.

O reverendo Richard Howell, secretário geral da Comunidade Evangélica da Índia, disse a Compass que, Esta é uma resposta das orações realizadas por cristãos em todos os lugares. Nós estamos felizes que ela está se afastando de Hindutva.

Esta decisão é um resultado do fato que, não somente cristãos, mas todo o estado, inclusive os partidos de oposição, revoltou-se contra a lei anticonversão, adicionou o reverendo. Poderia ser um indicador que as minorias podem, com o apoio dos partidos políticos, tentar influenciar parlamentares à revogação de leis parecidas também em outros estados.

O Dr. John Dayal, secretário geral da Assembléia Cristã de Toda a Índia, concordou que esta atitude trouxe esperança para que haja futuras mudanças na Assembléia Legislativa. Está claro que Selvi revogou a lei não porque havia uma ameaça de conversões fraudulentas ou em grande escala, mas para agradar seus aliados em sua atitude Hindutva , explicou ele.

Nós vamos em breve solicitar que os estados de Orissa, Arunachal, Madhya Pradesh e Gujarat revoguem legislações parecidas. Nós também estamos considerando a tentativa de nos aproximarmos do novo governo central para revogar a legislação central que impedirá que qualquer estado revogue futuras leis que restrinjam a liberdade religiosa ou, de alguma forma, destrua as garantias constitucionais às minorias.

O padre Babu Joseph, representando os bispos católicos da Assembléia da Índia, comentou que, A dádiva de Selvi parece, em primeiro lugar, uma atitude para controlar os danos sofridos por ela e por seu partido e, em segundo lugar, para atrair as pessoas de volta ao seu aprisco. Contudo, hoje o público está muito mais perspicaz e, por isso, suas tentativas tardias de quebrar o gelo com eles podem ser ineficazes.

Selvi também anulou várias outras leis criadas nos últimos três anos, das quais a oposição havia rotulado como políticas contra o povo.


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